TJPE suspende peritos por recusa a trabalhos e amplia regime de teletrabalho para servidores

Diário da Justiça desta quinta (21) traz ainda pautas de julgamento e novos contratos do judiciário pernambucano

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão por um ano de dois peritos judiciais por recusa indevida a trabalhos e publicou a ampliação do regime de teletrabalho para 47 servidores. As medidas foram divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira.

Suspensões de peritos

Priscilla Santos Nunes de Andrade (psiquiatra)

• Motivo: Recusou atuação em 12 processos de curatela alegando “foro íntimo”
• Irregularidade: Recadastramento com comprovante de endereço desatualizado
• Pena: 1 ano de suspensão do Cadastro de Peritos (CPTEC/SIAJUS)

Antonio Leite Loureiro Neto (contábil)

• Motivo: Não comparecimento a chamado judicial sem justificativa aceitável
• Alegou “questões pessoais e de saúde mental”
• Pena: 1 ano de suspensão do Cadastro de Peritos

Expansão do teletrabalho

47 servidores autorizados para regime remoto baseado na:

• Resolução nº 489/2023 (teletrabalho regular)
• Resolução nº 442/2020 (casos de deficiência ou doença grave)
• Condição: Não é direito adquirido, sujeito a avaliação de desempenho

Designações e licenças

• Magistrado Marcos Antônio Tenório: Designado para Tribunal do Júri em Limoeiro (21 e 28/08)
• 6 juízes: Tiveram férias ou conversão para pecúnia deferidas
• 2 magistrados: Autorizados para teletrabalho integral temporário

Investimentos em infraestrutura

Contratos publicados:

• Consultoria ambiental para Programa Justiça Carbono Zero: R$ 464.400,00
• Solução de videoconferência: R$ 198.640,00
• Controle de pragas urbanas: R$ 18.899,48
• Fornecimento de água por caminhão-pipa: R$ 236.800,13/ano

Pautas de julgamento

Destaques para setembro:

• Órgão Especial: 29/08 (assuntos administrativos)
• 1ª Câmara Cível: 02/09 (sessão ordinária)
• 4ª Câmara Criminal: 26/08 (processos penais)
• Câmaras Regionais de Caruaru: 26 e 29/08

Alerta de falsificação

Cartório de Carpina comunicou falsificação de escritura pública já cancelada. Determinação para notificação geral às serventias e Ministério Público.

Próximos eventos:

• XIV Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude (com foco em IA)
• Plantão judiciário: 23-24/08 (escala divulgada)

Leia abaixo a íntegra do documento: