MPPE investiga maus-tratos a 350 cães e violações em asilo em Petrolina

Publicação desta sexta-feira (22) detalha movimentação administrativa do Ministério Público Estadual, incluindo escalas de plantão, licenças e a instauração de mais de dez novos procedimentos para apurar violações de direitos em diversas cidades.

A edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta sexta-feira (22), revela uma série de atos administrativos que vão desde nomeações e licenças de promotores até o início de investigações sobre temas sensíveis, como maus-tratos a animais em Caruaru e a situação de idosos em Petrolina. O documento também oficializa a contratação de uma empresa para o fornecimento de café e açúcar à instituição por um valor superior a R$ 330 mil.

Novas Investigações em Destaque

A parte operacional do diário mostra o MPPE em movimento, instaurando diversos procedimentos para fiscalizar e apurar possíveis violações de direitos:

• Caruaru: A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da cidade abriu um Procedimento Administrativo para apurar a suposta prática de maus-tratos a 350 cães pela ONG UDERVA.
• Petrolina: A promotoria local instaurou três procedimentos. Dois deles visam acompanhar problemas críticos de infraestrutura urbana – drenagem e alagamentos na Avenida Honorato Viana (devido às obras da BR-407) e escoamento de água e pavimentação no Bairro Henrique Leite. Um terceiro inquérito vai apurar possíveis violações de direitos dos idosos no abrigo “Cantinho do Abraço”.
• Recife: As 32ª e 33ª Promotorias de Cidadania da Capital converteram notícias de fato em Inquéritos Civis. Um para apurar a entrada de uma adolescente desacompanhada no estabelecimento comercial “Seu Tito Boteco”, e outro para investigar a insuficiência de profissionais na equipe técnica da Casa Doce Lar.
• Abreu e Lima: A 4ª Promotoria de Justiça emitiu uma Recomendação ao Instituto Serenia LTDA, exigindo que a clínica psiquiátrica cesse restrições indevidas ao direito de visita e comunicação de pacientes internados.

Outros temas que ganharam procedimentos incluem bullying em escola do Recife, transporte escolar irregular em Paulista e a oferta de educação inclusiva para um estudante.

Movimentação de Pessoal e Licenças

Na seção de Portarias da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), houve uma significativa reorganização nas designações de procuradores cíveis, com a nomeação de oito membros para novas posições hierárquicas, incluindo Dra. Laís Coelho Teixeira Cavalcanti como 1ª Procuradora de Justiça Cível.

Vários promotores foram designados para funções criminais na capital, como os Drs. Euclides Rodrigues de Souza Júnior, Moraes Penalva Santos e Cicero Barbosa Monteiro Junior. A promotora Dra. Paula Catherine de Lira Aziz Ismail foi designada, simultaneamente, para a Promotoria Especializada do Torcedor e para uma vara criminal.

O diário também registrou a concessão de diversas licenças médicas e o deferimento de pedidos de alteração de férias para membros do MP.

Contrato de Café e Açúcar e Outras Licitações

Na seção de Homologações da Secretaria-Geral, chama atenção a formalização do contrato para fornecimento de café e açúcar ao MPPE. O Pregão Eletrônico nº 3977.2025 foi vencido pela Sucesso Distribuidora de Alimentos LTDA, com valor global de R$ 331.020,00. O documento destaca que a licitação alcançou uma economicidade de 47% em relação ao orçamento inicial.

A Assessoria Jurídica Ministerial (AJM) também publicou extrato de novos contratos, incluindo a compra de equipamentos de climatização e o licenciamento de um sistema software, além de aditivos para contratos de diárias e passagens.

Viagens e Compensação Financeira

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, teve autorização publicada para recebimento de diárias e passagens aéreas para um compromisso institucional em Brasília. Outros quatro membros do MPPE também tiveram viagens aprovadas para eventos e cursos.

Em despacho separado, foi indeferido o pedido de dezenove promotores que solicitavam a conversão de seus dias de plantão no Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) em pagamento em pecúnia. O órgão entendeu pela compensação em folga, e não em valor financeiro.

Arquivamento

O diário também trouxe a decisão da Promotoria de Justiça de Águas Belas que arquivou uma Notícia de Fato sobre supostas irregularidades em um processo seletivo da prefeitura local, por falta de provas mínimas que sustentassem a acusação.

Leia abaixo a íntegra do docmento: