Falha no CREAS deixa vítima de suposto estupro sem atendimento psicológico em Petrolina

Caso envolve adolescente que teria sofrido investidas no Paraná; Promotoria critica desídia do CREAS local no atendimento à vítima

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Procedimento Administrativo para apurar um suposto caso de estupro de vulnerável contra uma adolescente identificada pelas iniciais A.C.R.S.C. A portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta segunda-feira (25), revela falhas no atendimento à vítima pelos órgãos locais.

De acordo com o documento, assinado pela promotora Tanusia Santana da Silva, o caso foi noticiado pelo Conselho Tutelar R1 através Ofício n° 116/2025. A mãe da adolescente relatou que sua filha teria sofrido investidas por um homem, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 24E2101000915. Os supostos abusos teriam ocorrido no estado do Paraná.

Falha no atendimento
A Promotoria constatou que, apesar do encaminhamento inicial da vítima e de sua genitora para atendimento psicológico no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o órgão não respondeu a quatro expedientes enviados pela própria promotoria.

“Reitere-se o expediente ao CREAS local. Na oportunidade, seja estabelecido contato telefônico com o órgão, a fim de se consignar a desídia no descumprimento de requisitório ministerial”, determinou a promotora no documento.

Medidas determinadas
O procedimento administrativo, convertido de uma Notícia de Fato, tem como objetivo:

• Garantir o adequado atendimento psicológico à adolescente vítima
• Apurar possíveis negligências no acolhimento da vítima
• Fiscalizar a atuação dos órgãos de proteção à criança e adolescente

A promotora fundamentou sua decisão no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que garante proteção integral a menores.

Cópias da portaria foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) e à SubProcuradoria Geral em Assuntos Administrativos para acompanhamento do caso.

O Ministério Público mantém o procedimento sob sigilo para preservar a identidade da adolescente, mas determinou transparência sobre as medidas adotadas para garantir a proteção da vítima e responsabilizar os eventuais responsáveis por falhas no atendimento.