MPPE intensifica atuação eleitoral com designação de promotores para 13 zonas eleitorais

Diário Oficial também revela inquéritos contra plano de saúde e banco, termo de ajuste por maus-tratos a animais e recomendação por cotas raciais em concursos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) designou promotores de justiça para atuar em 13 zonas eleitorais de primeira instância em setembro, em antecipação ao período eleitoral de 2026. As portarias publicadas no Diário Eletrônico desta sexta-feira (29) mostram uma movimentação estratégica da instituição para reforçar sua presença na Justiça Eleitoral.

Entre os designados estão o promotor Bruno de Brito Veiga, que atuará na 81ª Zona Eleitoral (Santa Maria da Boa Vista) durante todo o mês de setembro, e três promotores que se revezarão na 77ª Zona Eleitoral (Cabrobó): Igor de Oliveira Pacheco (1ª a 10/9), Luiz Marcelo da Fonseca Filho (11 a 20/9) e Bruno Pereira Bento de Lima (21 a 30/9).

Ações civis e investigações

O diário também revelou a abertura de investigações contra grandes empresas. A 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital converteu procedimentos preparatórios em inquéritos civis públicos para apurar:

• Práticas abusivas do Banco PAN, incluindo encerramento indevido de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br e descontos abusivos em cartões de crédito consignado;
• Negativa de fornecimento de insumos e equipamentos pela Sul América Seguro Saúde para cirurgia;
• Possível fraude na Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Fábio Pontes Ltda., envolvendo emissão de laudos médicos padronizados e irregularidades sanitárias.

Termos de ajuste e recomendações

Na área ambiental, a 13ª Promotoria de Justiça da Capital firmou dois termos de ajuste de conduta (TACs):

• Com Renata Cavalcanti Vitorino, do Recife, para cessar maus-tratos a animais, com obrigação de limpeza, separação dos animais, avaliação veterinária e limitação do número de animais;
• Com Jango Barros da Rocha, proprietário do bar Espaço das Estrelas, também no Recife, para cessar poluição sonora.

A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro recomendou ao município a implantação de cotas raciais para a população negra em todos os concursos públicos a serem realizados.

Situações de vulnerabilidade

Várias promotorias instauraram procedimentos para apurar situações de vulnerabilidade:

• Em Petrolina, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania investiga a situação de uma idosa institucionalizada na Morada Marinho;
• Em Paulista, a 6ª Promotoria apura situação de vulnerabilidade social por violência doméstica e de pessoa com deficiência;
• Em Jaboatão dos Guararapes, a 6ª Promotoria investiga denúncia de abandono da Escola Municipal Almirante Tamandaré por parte da prefeitura.

Movimentação de pessoal

O diário trouxe ainda a lista final de membros habilitados para exercício simultâneo em diversos cargos, com destaque para a ausência de habilitados para importantes funções como o 2º Promotor de Justiça Criminal de Garanhuns, 5º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru e Atuação nos Feitos da Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo/Ipojuca.

Leia abaixo a íntegra do documento: