MPPE amplia fiscalização sobre direitos de idosos e autistas em São José do Egito

Promotoria prorroga por mais um ano investigação sobre acesso a passagens gratuitas para idosos e acompanha inclusão escolar e tratamento de crianças com TEA no município

A Promotoria de Justiça local está intensificando a fiscalização sobre dois fronts prioritários: os direitos da pessoa idosa e a garantia de serviços de saúde e inclusão escolar para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dois procedimentos administrativos foram prorrogados por mais um ano para aprofundar as investigações, conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (1º/09).

Direitos dos idosos em foco

Um dos procedimentos (nº 01733.000.002/2019) investiga há seis anos possíveis dificuldades enfrentadas por idosos para adquirir passagens gratuitas na Empresa Auto Viação Progresso Ltda. A empresa havia se comprometido a priorizar idosos e cumprir as normas de consumo, mas o MPPE busca verificar se o problema persiste.

O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho determinou a notificação pessoal do noticiante, José Ivo da Silva, para prestar informações atualizadas sobre a resolução do caso. A medida visa assegurar que o direito ao transporte gratuito, previsto em lei, esteja sendo efetivamente cumprido.

Acompanhamento de autistas

Outro procedimento (nº 01734.000.013/2023) monitora a prestação de serviços públicos de saúde e a inclusão de crianças e adolescentes com TEA no ambiente escolar do município. O MPPE também acompanha o acesso a terapias multidisciplinares por indicação médica.

Paralelamente, um terceiro procedimento (nº 01734.000.026/2021) fiscaliza o acesso de pessoas hipossuficientes a tratamentos de saúde e medicamentos no município. O promotor determinou contato telefônico com os interessados para coletar informações atualizadas e confirmar a prestação dos serviços.

Compromisso com a transparência

Todos os procedimentos são conduzidos pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e envolvem comunicação ao Conselho Superior do MPPE, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Cidadania, e à Secretaria-Geral para garantia de publicidade e transparência.

O objetivo das investigações é analisar a necessidade de adoção de medidas mais enérgicas e eventual apuração de responsabilidade, caso as demandas não sejam resolvidas pelo poder público municipal.