MPPE investiga irregularidades em saúde, educação e gestão municipal em diversas cidades de Pernambuco

Órgão também celebra acordo para garantir segurança em festival e emite recomendações urgentes para conselhos tutelares e hospitais; atos administrativos internos também foram publicados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) movimentou suas promotorias em várias frentes na semana passada, instaurando investigações sobre possíveis irregularidades em prefeituras, demandando melhorias urgentes na área da saúde e fiscalizando o poder público na educação. Os atos, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (15), mostram uma atuação ampla do órgão em defesa dos direitos dos cidadãos pernambucanos.

Saúde em estado de alerta

Duas recomendações ministeriais destacam a preocupação com a saúde pública no interior do estado. A Promotoria de Justiça de Exu emitiu um alerta grave ao Município de Moreilândia. O MPPE demandou que o prefeito e a secretária de saúde adotem “providências imediatas” para sanar falhas críticas no Hospital Municipal Dr. José Miranda Filho e na USF José Queiroz Parente, apontadas pelo Conselho Regional de Medicina (CREMEPE).

Entre as irregularidades listadas estão a ausência de gerador de energia, falta de médicos diaristas presenciais e a inexistência de equipamentos de suporte à vida no hospital. A unidade de saúde da família operava sem Certificado de Regularidade e com equipe profissional inadequada. O município tem 30 dias para regularizar a situação e apenas 10 dias para apresentar um plano de ação detalhado à Promotoria.

Fiscalização na educação e proteção social

A área educacional também foi alvo de rigorosa fiscalização. A 6ª Promotoria de Justiça de Paulista abriu um procedimento para apurar a ausência de profissional de apoio para estudantes com deficiência na Escola Municipal Governador Carlos Wilson Campos. A secretaria municipal de educação foi convocada a se manifestar e comprovar a regularidade do serviço.

Em Jaboatão dos Guararapes, um Inquérito Civil foi instaurado para investigar a insuficiência de apoio pedagógico na Escola Municipal Henrique Dias. Além disso, promotorias de Paulista e Cabrobó iniciaram procedimentos para acompanhar casos de vulnerabilidade social envolvendo uma pessoa com transtorno mental e um idoso, requisitando relatórios dos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS) dos respectivos municípios.

Investigação em gestão municipal e concurso público

A gestão pública passada e presente está sob o radar do MPPE. A Promotoria de Justiça de Bodocó reacendeu as investigações sobre a administração do ex-prefeito Danilo Delmondes Rodrigues. Um Inquérito Civil vai apurar prováveis irregularidades na aquisição de equipamentos para a frota de veículos, dívidas junto ao DETRAN e despesas excessivas com combustíveis nos anos de 2015 e 2016.

Já em Salgueiro, a 2ª Promotoria de Justiça questiona a prefeitura sobre a realização de contratações temporárias de professores e intérpretes de libras enquanto um concurso público (Edital nº 001/2024) está em andamento. Um procedimento foi aberto para monitorar o certame.

Ajuste para festival e recomendação para conselho tutelar

Para prevenir problemas durante eventos de grande porte, a 2ª Promotoria Cível de Santa Cruz do Capibaribe celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Jataúba e o 24º Batalhão da Polícia Militar para o “Jataúba Fest 2025”. O acordo estabelece obrigações detalhadas para segurança, estrutura, atendimento médico e controle de poluição sonora, com multas para o descumprimento.

Preocupada com a proteção de crianças e adolescentes, a 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro recomendou à prefeitura local e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que convoque um suplente do Conselho Tutelar no prazo de 48 horas, devido às férias de um titular, garantindo o funcionamento ininterrupto do serviço.

Outras movimentações

Os atos também incluíram designações de servidores para funções-chave, autorização para trabalho remoto, a aprovação de atas da Fundação Apolônio Salles (FADURPE) e a abertura de pregão eletrônico para aquisição de nobreaks no valor estimado de R$ 2,14 milhões.

Além disso, promotorias da Capital determinaram o arquivamento de um inquérito que apurava irregularidades no transporte intermunicipal, por considerar que os órgãos administrativos (EPTI e Borborema) estavam atuando de forma regular para resolver os problemas.

Leia abaixo a íntegra do documento: