MPF pede cassação de outorgas da Jovem Pan por atuação golpista e financiamento de desinformação

Ação Civil Pública acusa emissora de ser “caixa de ressonância” de movimentos antidemocráticos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro; valor pedido em indenização supera R$ 13 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de cassação das outorgas de radiodifusão da Rádio Panamericana S/A (“Jovem Pan”) em ação civil pública que acusa a emissora de ter atuado como peça fundamental no movimento golpista que culminou nos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023.

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o MPF sustenta que a Jovem Pan veiculou, sistematicamente entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, conteúdo desinformativo e discursos antidemocráticos que prepararam o terreno para a ruptura da normalidade democrática no país.

Quatro Eixos de Atuação Ilícita

O documento do MPF detalha quatro eixos principais de conduta irregular da emissora:

1. Desinformação Eleitoral: Veiculação persistente e sem provas de conteúdos que minavam a confiança nas urnas eletrônicas e no processo democrático, além de campanha de deslegitimação contra os Poderes Judiciário e Legislativo.
2. Incitação à Desobediência: Defesa aberta do descumprimento de leis e decisões judiciais, inclusive por parte de forças policiais, tratando a insubordinação como ato de “heroísmo”.
3. Apologia à Intervenção Militar: Naturalização da ideia de que as Forças Armadas deveriam atuar como “poder moderador” para “restabelecer a ordem”, incluindo pressão pública sobre generais e apologia ao regime militar de 1964.
4. Incentivo à Subversão: Legitimação de manifestações ilegais como os bloqueios de rodoviais em 2022 e tratamento dos invasores de 8 de janeiro como “povo no poder”. Em momento extremo, chegou-se a defender: “então que tenha guerra civil, pô!”.

Sanções Requeridas

O MPF pede à Justiça Federal que condene a Jovem Pan às seguintes sanções:

• Cancelamento das três outorgas de rádio (duas AM e uma FM) que a emissora possui
• Pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13.406.672,80 (correspondente a 10% dos ativos da empresa em 2021)
• Veiculação obrigatória de direito de resposta coletivo pelo menos 15 vezes ao dia durante quatro meses, com conteúdos oficiais sobre a confiabilidade do processo democrático

Rejeição aos Argumentos da Defesa

O MPF refutou as alegações da defesa da Jovem Pan, que invocava liberdade de imprensa e afirmava que opiniões de comentaristas não refletiam a posição da empresa. A promotoria argumenta que, como concessionária de serviço público, a emissora está submetida a limites mais estritos e que sua responsabilidade é objetiva.

O documento destaca ainda que o faturamento da empresa cresceu significativamente em 2022, ano em que as ilegalidades foram praticadas, o que reforçaria a tese de que a estratégia de desinformação trouxe benefícios financeiros à emissora.

A ação civil pública é vista como complementar aos processos judiciais já em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro.

Leia abaixo a íntegra das alegações finais do MPF: