MPPE instaura investigações ambientais e sobre educação

Diário Oficial da instituição, publicado nesta segunda-feira (22), detalha portarias, designações e a abertura de procedimentos em diversas promotorias do estado

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira trouxe uma ampla gama de atos que ilustram a atuação da instituição em várias frentes. A publicação revela que, por ocasião de uma manifestação pública ocorrida no domingo (21), a 7ª Promotoria de Direitos Humanos da Capital havia recomendado à Polícia Militar o estrito cumprimento dos protocolos de uso da força. Além desse fato, o documento detalha a instauração de investigações sobre danos ambientais, a fiscalização de políticas de educação e medidas administrativas internas.

Os atos, majoritariamente assinados pelo procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, mostram a mobilização das promotorias do interior e da capital. A recomendação direcionada ao Comandante-Geral da PMPE, em relação ao protesto “Sem Anistia! PEC da Bandidagem Não!”, pedia o uso diferenciado da força, com base nos princípios de legalidade e proporcionalidade, e a correta identificação dos agentes. O prazo para retorno sobre o acatamento das medidas era de 24 horas, contadas do dia do evento.

Fiscalização Ambiental e Direitos do Consumidor

Diversas apurações na área ambiental foram iniciadas. Em Igarassu, um inquérito civil vai apurar uma empresa de reciclagem de plásticos que estaria operando sem licença ambiental. Em Jaboatão dos Guararapes, os alvos são a extração irregular de barro, a poluição de um criatório de porcos e o derramamento de esgoto na orla de Piedade.

Na capital, o Ministério Público determinou o acompanhamento do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por restaurantes. Em Petrolina, a 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania recomendou que estabelecimentos comerciais evitem propagandas enganosas que utilizem símbolos parecidos com dinheiro.

Educação e Proteção a Grupos Vulneráveis

A educação pública está no radar das promotorias. Em Surubim, um procedimento foi aberto para fiscalizar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pela prefeitura. No Recife, a promotoria instaurou um procedimento para garantir educação inclusiva e transporte escolar para duas crianças com deficiência.

A proteção de grupos vulneráveis também foi destacada. Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na Capital está sob fiscalização após denúncia anônima, e em São José do Egito, apura-se a situação de uma pessoa idosa em vulnerabilidade. Além disso, um inquérito civil em Recife investiga irregularidades no plantão dos Conselhos Tutelares.

Prevenção durante Festa da Rapadura e Ajustes Administrativos

Em Santa Cruz da Baixa Verde, a Promotoria de Justiça de Triunfo recomendou aos comerciantes que participarão da Festa da Rapadura 2025 que evitem vender bebidas alcoólicas a menores de idade. O Conselho Tutelar local foi convocado para ações de conscientização.

Na seção de atos administrativos, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) alterou escalas de plantão em Caruaru e Nazaré da Mata e designou promotores para a Justiça Eleitoral em cidades como Passira e Surubim. Foi anunciada ainda a licitação para compra de toners de informática, no valor estimado de R$ 80.007,27.

Leia abaixo a íntegra do documento: