TJPE reorganiza varas cíveis e instaura processos contra oficiais de justiça por falta e descumprimento de mandado

Tribunal de Justiça promove realocação de processos entre comarcas da Região Metropolitana e abre procedimentos disciplinares contra servidores; reforma em fórum de Olinda autoriza teletrabalho

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou uma reorganização do acervo processual entre varas cíveis da Capital e de municípios da Região Metropolitana. A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (1º), determina a transferência de processos específicos (identificados por NPU) para novas varas instaladas em Olinda, Paulista, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes.

O ato complementar nº 1033/2025, assinado pelo presidente Des. Ricardo Paes Barreto, detalha a lista completa de processos e suas novas destinações, em um movimento que visa redistribuir a carga de trabalho e melhorar a eficiência do Judiciário estadual.

Processos disciplinares e obras em fóruns

Enquanto reorganiza seu acervo, o TJPE também avança na fiscalização interna. A Corregedoria Geral da Justiça, comandada pelo Des. Francisco Bandeira de Mello, instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra oficiais de justiça.

Um dos servidores, lotado na Capital, responde por indícios de inobservância ao dever de assiduidade. O outro, da comarca de Belo Jardim, é investigado por deixar de cumprir alvará de soltura de um detento com COVID-19, alegando risco à própria saúde por ter comorbidades.

Em Olinda, as obras de reforma no Fórum motivaram a autorização do regime de teletrabalho para magistrados e servidores da Vara de Sucessões durante o período das intervenções. Situação semelhante ocorreu em Caetés, onde o expediente presencial foi suspenso por três dias também devido a reformas.

Cartórios notificados e homenagem a servidores

A Corregedoria notificou diversos cartórios extrajudiciais de municípios como Camaragibe, Gravatá e Vitória de Santo Antão para que prestem esclarecimentos sobre relatórios de inspeção ordinária no prazo de 10 dias. Por outro lado, arquivou processos de inspeção em cartórios de Ilha de Itamaracá, Glória do Goitá e Primavera onde não foram encontradas irregularidades.

O TJPE também divulgou o convite para a cerimônia do programa “Prata da Casa Maria Valéria Pragana 2025”, que homenageará servidores com 25 anos de serviço no tribunal. O evento está marcado para 29 de outubro.

Capacitação e julgamentos

A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para o curso “Políticas de Mediação e Conciliação”, na modalidade a distância, com 40 vagas destinadas a magistrados.

Foram publicadas ainda as pautas de julgamento de diversas câmaras cíveis e de direito público, com a lista de processos que serão analisados nas próximas sessões, incluindo a 1ª Câmara Regional de Caruaru.

As medidas entram em vigor imediatamente, e os prazos para cumprimento das determinações – como o envio de esclarecimentos pelos cartórios notificados – já estão em curso.

Leia abaixo a íntegra do documento: