MMPE intensifica fiscalização na educação e inicia investigações sobre fundações e conselheiros tutelares

Portarias publicadas no Diário Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (6) mostram atuação em diversas frentes, incluindo a instauração de procedimentos para apurar má qualidade da merenda escolar, ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência e possível improbidade administrativa em Araripina.

A edição de nº 1793 do Diário Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada nesta segunda-feira (6), revela uma atuação abrangente da instituição, que vai desde a rotina de designações de promotores para a Justiça Eleitoral até o início de investigações sobre questões críticas de educação, direitos humanos e gestão de recursos públicos. Os atos refletem a dupla função do órgão: sua gestão interna e sua atuação finalística na defesa da sociedade.

Educação sob escrutínio

Uma das áreas de maior movimento diz respeito à fiscalização da qualidade do ensino e da garantia de direitos de alunos com deficiência. Diversas Promotorias de Justiça instauraram procedimentos para investigar falhas na rede pública.

Na capital, a má qualidade da merenda escolar está sendo apurada na Escola Municipal Jardim Monte Verde e na EREFEM Gercino de Pontes. Outras investigações foram abertas para verificar a ausência de profissional de apoio para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros e na Creche Municipal Mardônio Coelho. A situação de um estudante com Deficiência Intelectual Moderada na Escola Técnica Estadual Mariano Teixeira também será investigada pela promotoria.

Em um avanço significativo, a Promotoria da Capital realizou uma reunião setorial e pactuou com a Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a criação do cargo de psicólogo e assistente social na rede municipal. A SEDUC tem até 20 de janeiro de 2026 para informar sobre os andamentos do GT.

No município de Paulista, a promotoria local instaurou um procedimento para apurar a ausência de professor substituto na Escola Municipal Zulima Pinho Alves.

Fiscalização do terceiro setor e investigações por improbidade

A 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (PJDCC) emitiu várias resoluões sobre fundações. Foram aprovadas as contas da FMSA – Fundação Manoel da Silva Almeida (exercício de 2023) e das contas da UPA Nova Descoberta Solano Trindade (exercícios 2022 e 2023), após pareceres contábeis favoráveis.

Paralelamente, a promotoria deu início à análise das prestações de contas de 2024 de várias unidades de saúde geridas pela FGH – Fundação Gestão Hospitalar, incluindo o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG/ALFA) e as UPAEs Mustardinha e Ibura.

Em Araripina, um caso de possível improbidade administrativa foi alvo de Inquérito Civil. A investigação apura se conselheiros tutelares do município receberam diárias sem conseguir comprovar os gastos. O MPPE determinou a reiteração de ofício à Secretaria de Finanças do município para que formalize o ressarcimento dos valores.

Designações para a justiça eleitoral e ajustes internos

A Procuradoria-Geral de Justiça realizou uma série de designações para garantir a cobertura de serviços essenciais, especialmente em virtude de prazos eleitorais e afastamentos. Promotores foram designados para atuar em primeira instância em Zonas Eleitorais de comarcas como Macaparana, Belém de São Francisco e Santa Maria da Boa Vista.

Internamente, foram publicadas modificações nas escalas de plantão das circunscrições ministeriais de Palmares, Limoeiro e Caruaru, com autorização expressa para o pagamento de horas extras ou sua conversão em banco de horas para os servidores plantonistas.

Outras ações em destaque

O diário também registrou a instauração de um Inquérito Civil em Lagoa Grande para apurar supostos maus-tratos a cães da raça pitbull e perturbação do sossego. Na comarca de Flores, um Procedimento Administrativo foi aberto para intervir em uma situação de risco e vulnerabilidade social de três crianças, que estariam expostas a um ambiente familiar conflituoso, com uso abusivo de álcool e negligência.

Leia abaixo a íntegra do documento: