Procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Flores aponta ambiente familiar com uso abusivo de álcool, negligência e maus-tratos verbais; irmãos de 3, 10 e 15 anos estão sob investigação do MP
A Promotoria de Justiça da comarca de Flores, no Sertão de Pernambuco, instaurou um Procedimento Administrativo para intervir na situação de vulnerabilidade de três crianças que estão expostas a um “ambiente familiar conflituoso” com graves violações de seus direitos fundamentais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (6).
De acordo com a Portaria de Instauração nº 01660.000.208/2025, assinada pela promotora Marcela Regina Navarro Toledo, as crianças G.U.S. (15 anos), V.A.P.S. (10 anos) e M.C.S. (3 anos) estão em situação de risco social, sendo expostas a condições que podem “comprometer seu desenvolvimento integral e sua integridade física e emocional”.
O procedimento foi aberto com base em notícias do Conselho Tutelar e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que acompanham o caso. Segundo as investigações iniciais, as crianças vivem em um ambiente marcado por:
- Uso abusivo de álcool pelos pais
- Negligência nos cuidados básicos
- Maus-tratos verbais
- Histórico de não adesão aos serviços de acompanhamento socioassistencial
A promotora fundamentou a decisão no princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantindo-lhes dignidade, respeito e proteção contra negligência, violência e opressão.
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, destacou a promotora na portaria, citando ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a atuação do MP em situações de risco.
O Procedimento Administrativo tem como objetivo intervir na situação de vulnerabilidade das crianças e adotar as medidas necessárias para garantir sua proteção integral. O caso foi comunicado à Corregedoria-Geral do Ministério Público para acompanhamento.
A instauração do procedimento em Flores ocorre no mesmo contexto de outras ações do MPPE em defesa de crianças e adolescentes vulneráveis, reforçando o compromisso institucional com a proteção da infância em situações de risco em todo o estado de Pernambuco.
