TJPE aplica repreensão a serventária de 97 anos e determina intervenção em cartório com uso de força policial

Corregedoria Geral da Justiça age em casos disciplinares envolvendo serviços notariais; diário também traz designações de plantão e abertura de cursos na Esmape

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta terça-feira (7) trouxe decisões significativas da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), incluindo a repreensão a uma serventária de 97 anos e a determinação de intervenção com uso de força policial em um cartório do interior. A edição nº 294/2025 também detalha movimentações de magistrados, cursos para servidores e escalas de plantão.

Casos disciplinares e mudanças em cartórios

A CGJ concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Natércia Alves Neves, interina da Serventia de Serrita e titular em Cedro. A comissão processante recomendou e o corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello, aplicou a pena de repreensão por falta de natureza leve. A infração decorreu da ausência de comunicação prévia à CGJ sobre suas faltas ao serviço e da não comprovação de atuação simultânea com seu substituto.

Em sua defesa, a delegatária alegou que suas ausências eram devidas a “limitações físicas por AVC e queda doméstica”, atribuídas à sua idade avançada – 97 anos –, e garantiu que os serviços never foram interrompidos. Apesar dos argumentos, a pena foi mantida.

Em Brejo da Madre de Deus, a Corregedoria agiu com rigor ao indeferir o pedido de prorrogação da interinidade de Jaceline Silva Araújo, que já excedia o prazo máximo de seis meses estabelecido pelo CNJ. A CGJ designou Maria Lindalva Cesar Marinho Estevão como nova interina e determinou que a anterior transmitisse “todo o acervo e acesso aos programas na data de 05/10/2025, sob pena de imediata intervenção, inclusive mediante requisição de força policial”.

Já em Caruaru, devido ao falecimento do titular, foi designado Euzimar Carneiro de Carvalho como interino da 1ª Serventia Notarial por um período máximo de seis meses.

Corregedoria define limites de atuação

A Corregedoria Auxiliar indeferiu reclamações de usuários contra cartórios de Olinda e Vitória de Santo Antão que questionavam o mérito de “notas devolutivas” – quando o cartório devolve documentos por entender haver irregularidades. O órgão deixou claro que sua competência é fiscalizatória e disciplinar, não para revisar decisões técnicas dos cartórios. Essas questões, segundo a CGJ, devem ser resolvidas pelo juízo competente, seja a Vara de Registros Públicos ou o Juiz Diretor do Foro.

Designações, cursos e plantões

A Presidência do TJPE, sob o desembargador Ricardo Paes Barreto, publicou diversas designações para cobertura de afastamentos. A juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, por exemplo, foi designada para responder cumulativamente pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital durante as férias da titular, de 6 de outubro a 1º de novembro.

A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para cursos de aperfeiçoamento, incluindo Microsoft Excel 2013 Intermediário (presencial) e cursos remotos sobre Atualização em Previdência do Servidor Estadual e Plataformas digitais, cibercrimes e fontes abertas (OSINT).

O plantão judiciário remoto do 1º Grau foi marcado para 31 de outubro, devido a feriados municipais nas comarcas de Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Amaraji.

Pautas e Tribunal do Júri

O DJE também publicou as pautas de julgamento da 2ª Câmara Cível e da 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru. Foram divulgadas ainda as listas de jurados para as sessões do Tribunal do Júri em Cabrobó e Itaíba, além da lista provisória de jurados para 2026 em Serrita e Tamandaré.

Leia abaixo a íntegra do documento: