TJPE designa juiz para Vara Criminal de Caruaru durante licença maternidade e nega recurso em licitação de micro-ônibus

Tribunal também publica pautas com centenas de processos contra planos de saúde e homologa pregão para programa de preparação para aposentadoria no valor de R$ 62 mil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) designou um juiz substituto para atuar na 4ª Vara Criminal de Caruaru durante o período de licença maternidade da titular e manteve a empresa FTM – Viaturas e Carrocerias Especiais Ltda como vencedora de uma licitação para aquisição de micro-ônibus. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico.

Movimentação de magistrados

O juiz substituto Neif Megid foi designado para atuar como auxiliar na 4ª Vara Criminal de Caruaru de forma “excepcional e provisória” no período de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, cobrindo a licença maternidade da magistrada titular.

Outras designações cumulativas foram publicadas para compensação de plantões judiciários, incluindo o juiz Leonardo Batista Peixoto para responder pela 1ª Vara Criminal e pelo CEJUSC de Santa Cruz do Capibaribe nos dias 17, 20 e 21 de outubro.

Licitações e contratos

O Núcleo de Licitações e Contratações Diretas (NLCD) homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico Nº 058/2025 para serviços de produção executiva do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA 2025) à empresa M A Conteúdo Digital e Comércio de Brindes Ltda pelo valor de R$ 62.399,00.

Em outra decisão, foi negado provimento a um recurso administrativo no Pregão Eletrônico nº 037/2025 para aquisição de micro-ônibus, mantendo a empresa FTM – Viaturas e Carrocerias Especiais Ltda como vencedora. A decisão foi baseada na “falta de amparo legal e em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório”.

Foi aberto ainda o Pregão Eletrônico Nº 42/2025 para registro de preços para aquisição de materiais médico-hospitalares para o Centro de Saúde do TJPE, com valor estimado de R$ 118.979,59.

Corregedoria e cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça emitiu decisão significativa sobre responsabilidade em cartórios, estabeleciendo que “a responsabilidade por atos irregulares recai sobre o titular do cartório à época dos fatos”, não sendo o novo interino sucessor de passivos, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram notificados titulares de serventias em Agrestina, Escada e Jaboatão dos Guararapes para prestar informações preliminares no prazo de 10 dias sobre reclamações recebidas via Protocolo FaleCom.

Pautas de julgamento

Foram publicadas extensas pautas de julgamento para outubro, com destaque para:

• 8ª Câmara Cível Especializada: Sessão marcada para 28 de outubro com significativo volume de processos envolvendo operadoras de planos de saúde como Sul América, Hapvida, Bradesco Saúde e Unimed
• 2ª Câmara de Direito Público: Sessões telepresenciais e virtuais entre 23 e 29 de outubro para análise de recursos envolvendo o Estado de Pernambuco e municípios em temas de Previdência (FUNAPE), saúde, concursos públicos e ações contra o DETRAN
• 4ª Câmara Cível: Vários processos retirados de pauta a pedido das partes, incluindo casos envolvendo Neoenergia, Serasa e LCR Construtora

Outras movimentações

Na 1ª Vara Criminal de Arcoverde, foram publicadas sentenças de extinção da punibilidade decorrentes de “renúncia tácita à representação” pela ausência da vítima e “morte do réu”.

Foi divulgado o resultado do 1º Concurso Magistrado(a) Escritor(a), com destaque para as obras dos vencedores desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo e juiz José Raimundo dos Santos Costa.

A Secretaria de Gestão de Pessoas determinou a exoneração do servidor Lucas Euzébio de Carvalho, retroativa a 6 de outubro, e deferiu licença para trato de interesse particular para Letícia Galvão Carvalho.

Leia abaixo a íntegra do documento: