Processo sob relatoria do conselheiro Marco Aurélio Farias da Silva apura prejuízo ao erário e desperdício de alimentos adquiridos com verbas federais do PNAE
O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu em sua pauta de processos o Inquérito Civil que investiga o desperdício de merenda escolar no município de Salgueiro, no Sertão do Estado. De acordo com a listagem oficial publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta sexta-feira (12), o procedimento tramita sob a relatoria do conselheiro Dr. Marco Aurélio Farias da Silva e visa apurar a responsabilidade pelo descarte em massa de alimentos que deveriam abastecer a rede pública de ensino.
A movimentação registrada na data oficial apresenta o andamento do caso no colegiado superior da instituição, embora o inteiro teor de uma portaria de instauração recente ou decisões detalhadas não constem no trecho publicado.
Oposição denunciou transporte de alimentos vencidos para aterro municipal
O caso que originou o procedimento administrativo ocorreu em dezembro de 2021, quando cerca de 150 mil ovos que seriam utilizados na merenda escolar foram jogados no lixo. Os alimentos estavam armazenados no almoxarifado da Prefeitura de Salgueiro e tiveram a data de validade vencida antes de serem distribuídos, o que inviabilizou o consumo por parte dos estudantes.
À época, o fato foi formalmente denunciado por vereadores da bancada de oposição do município. Após a constatação de que os produtos não estavam mais em condições sanitárias adequadas, veículos oficiais da própria frota municipal foram utilizados para transportar e descartar os 150 mil ovos no aterro sanitário de Salgueiro.
Investigação foca em prejuízo ao erário e aplicação de verba federal
O procedimento administrativo foi originado na 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro e apura possíveis atos lesivos ao patrimônio público. Conforme a descrição do objeto constante na fonte oficial:
“…Apurar supostas irregularidades e prejuízo ao erário decorrentes do desperdício de merenda escolar, consubstanciado no descarte de aproximadamente 150 mil ovos com prazo de validade vencido, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Salgueiro/PE.”
Como a aquisição do lote de alimentos foi efetuada com recursos federais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Ministério Público fiscaliza o descumprimento das regras de eficiência administrativa e a regular aplicação das verbas de nutrição. Os desdobramentos sobre eventuais responsabilizações de gestores ou aplicação de sanções financeiras deverão constar nos votos e acórdãos do Conselho Superior após a apreciação e julgamento do relator.
Dados do procedimento:
- Processo: Inquérito Civil nº 01939.000.401/2021
- Órgão de origem: 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro/PE
- Instância atual: Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
- Relator: Conselheiro Dr. Marco Aurélio Farias da Silva
- Interessado: Município de Salgueiro/PE
- Data do fato: Dezembro de 2021
- Data de publicação da pauta: Sexta-feira, 12 de junho de 2026
