TCE aplica multas de até R$ 22 mil e revela ranking do transporte escolar que expõe situação crítica em municípios pernambucanos

Lagoa Grande ocupa a última posição no estado com apenas 8,92 pontos; ex-prefeita condenada por improbidade assume cargo em Ipojuca e é multada; tribunal também aprova reajuste de auxílio-saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco revelou nesta quinta-feira (16) um ranking estadual do transporte escolar que mostra situação crítica em vários municípios, com Lagoa Grande ocupando a última posição com apenas 8,92 pontos. O levantamento resultou na aplicação de multas que somam mais de R$ 39 mil a gestores de quatro cidades que apresentaram baixo desempenho no serviço.

Ranking do transporte escolar

Os piores desempenhos no transporte escolar municipal foram registrados em:

• Lagoa Grande: 163ª posição (8,92 pontos) – multa de R$ 10.592,17
• Verdejante: 139ª posição (11,40 pontos) – multa de R$ 10.186,65
• Carpina: 121ª posição (15,80 pontos) – multa de R$ 10.359,27
• Parnamirim: 95ª posição (21,23 pontos) – multa de R$ 8.127,77

Os gestores terão 90 dias para implementar sistemas de rastreamento, gestão eletrônica, portal da transparência, inspeção no DETRAN e habilitação de condutores.

Ex-prefeita condenada por improbidade assume cargo em Ipojuca

Em caso emblemático, o TCE julgou irregular auditoria especial em Ipojuca que revelou a nomeação e manutenção de Celia Agostinho Lins de Sales para cargo político, mesmo ela possuindo condenação transitada em julgado por improbidade administrativa. A situação caracterizou inidoneidade moral e afronta à Súmula Vinculante n° 13 do STF. Foi aplicada multa de R$ 22.007,90 à ex-prefeita.

Gestão fiscal irregular e medidas cautelares

Três municípios tiveram suas gestões fiscais julgadas irregulares por excesso de gastos com pessoal:

• Cortês: Multa de R$ 4.000,00 aplicada a Maria de Fatima Cysneiros Sampaio Borba
• Orocó: Irregularidade mantida (68,61% da RCL em 2021)
• Tracunhaém: Multa de R$ 14.400,00 aplicada a Aluizio Xavier da Silva

O TCE também negou medidas cautelares em processos envolvendo a Fundação de Cultura do Recife, Taquaritinga do Norte e Fundarpe, citando a “ausência dos pressupostos necessários” ou o “periculum in mora reverso” – risco de grave prejuízo à sociedade caso as suspensões fossem concedidas.

Reajustes e premiações

O Pleno do TCE aprovou a Resolução TC Nº 293/2025 que estabelece o auxílio-saúde em 6,0% do subsídio ou remuneração do beneficiário, com efeitos retroativos a 1º de outubro. Também foi aprovado reajuste de 5% em benefício previsto em lei, retroativo a janeiro de 2025.

Foi publicado aviso do Pregão Eletrônico para aquisição de câmeras de segurança (CFTV) para o TCE no valor estimado de R$ 1.284.881,92.

Foram divulgadas ainda as reportagens vencedoras da 2ª edição do Prêmio TCE-PE Jornalista Inaldo Sampaio nas categorias Webjornalismo, Videojornalismo e Radiojornalismo.

Leia abaixo a íntegra do documento: