MPPE investiga Hapvida por negligência e demora em procedimento para retirada de abscesso hepático

Inquérito Civil instaurado pela 19ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Recife apura supostas irregularidades no atendimento que teriam prejudicado quadro clínico de usuários; operadora será notificada para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Hapvida Assistência Médica Ltda por suposta negligência e demora na realização de um procedimento de drenagem para retirada de abscesso hepático. A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta sexta-feira (24).

O procedimento, registrado sob o nº 02053.000.641/2025 na 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), tem como base uma Notícia de Fato que relata “supostas irregularidades perpetradas pela empresa Hapvida Assistência Médica Ltda, relativas à demora/negligência em atendimento quanto à realização de drenagem para retirada de abscesso hepático, prejudicando o quadro clínico de usuários”.

Investigações em andamento

Como primeiras providências, o MPPE determinou:

• O oficiamento ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para que encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, o relatório conclusivo da sindicância relatada no Ofício SEI-987/2025/CREMEPE/PRESI/GABIN;
• A requisição de informações ao Procon/PE e ao Procon Recife sobre a existência de outras denúncias contra a Hapvida nos últimos 12 meses, com o mesmo objeto de investigação.

Fundamentação legal

A portaria de instauração fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando o direito à “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. O documento também cita a Constituição Federal, que estabelece a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica.

Próximos passos

O Inquérito Civil tem como objetivo apurar a fundo as circunstâncias do caso e verificar se houve descumprimento das obrigações contratuais e legais por parte da operadora de saúde. A Hapvida será formalmente notificada e terá direito à ampla defesa durante o procedimento investigatório.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPPE poderá propor Ação Civil Pública contra a empresa para exigir reparação de danos e adequação de suas práticas comerciais.