MPPE intensifica fiscalização em transporte público, saúde e gestão municipal em última semana de outubro
Diário oficial detalha investimento de quase R$ 95 milhões em tecnologia, instaura inquérito contra Auto Viação Progresso e cobra concursos para procuradores em prefeituras
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu andamento a uma série de ações significativas na última semana de outubro, com destaque para um mega-pregão para modernização da rede de comunicação e investigações sobre serviços essenciais em diversas comarcas. As movimentações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nº 1811, desta sexta-feira (31).
Sob a gestão do procurador-geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, o MPPE demonstrou atuação em múltiplas frentes, da modernização administrativa ao controle rigoroso de políticas públicas municipais.
Investimento em tecnologia e contratação de escultura
Um dos atos de maior impacto financeiro foi a abertura de pregão eletrônico para contratação de serviços de conexão de rede (Links MPLS e SDWAN), com valor estimado em R$ 94,8 milhões. O investimento visa modernizar a infraestrutura tecnológica da instituição.
Paralelamente, foi autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de uma escultura singular no valor de R$ 30 mil para compor a nova sede da Escola Superior do MPPE (ESMP), configurando um investimento em arte e cultura institucional.
Transporte público e fiscalização de empresa
Na área de mobilidade urbana, a 16ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na operação da Empresa Auto Viação Progresso S/A. A investigação vai apurar a ausência de vistorias e condições inadequadas de segurança e conforto nos veículos, além de possível omissão da Empresa Pernambucana de Trens Urbanos (EPTI) na fiscalização.
Cobrança por concurso público em São Caetano
Em ato que reflete a atuação do MP na moralização da administração pública, o MPPE recomendou formalmente ao prefeito de São Caetano que:
- Estruture a Procuradoria Municipal com cargos efetivos até 30 de novembro;
- Realize concurso público para procurador até maio de 2026;
- Promova o encerramento imediato do contrato com o escritório Porto & Rodrigues Advocacia & Consultoria, considerado irregular pelo Tribunal de Contas.
Ações em saúde, meio ambiente e infância
Diversas promotorias moveram-se para fiscalizar serviços essenciais:
- Em São José do Egito, um Procedimento Administrativo visa garantir acesso a tratamentos de saúde mental e medicamentos para uma pessoa possivelmente incapaz;
- No mesmo município, outro PA acompanha a adequação do abatedouro público devido a riscos de zoonoses;
- Em Surubim, o MP requisitou em 24 horas que a prefeitura comprovasse o fornecimento de dieta enteral para uma paciente em risco vital;
- Na Capital, foi convertido em Inquérito Civil a apuração sobre a ausência de respostas do Conselho Tutelar da RPA 03B a ofícios concerning uma criança.
Eventos e segurança pública
Para a Festa do Artesão em Cachoeirinha, celebrou-se Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e a Polícia Militar estabelecendo regras como horário limite de encerramento às 2h e proibição de vasilhames de vidro.
Modernização e gestão interna
Internamente, o MPPE determinou que toda tramitação com o Núcleo de Autocomposição (NUPIA) seja feita exclusivamente pelo sistema eletrônico SIM. Foram ainda publicadas diversas designações para cobrir férias e licenças, além de autorizações de teletrabalho para servidores.
O Conselho Superior do MP (CSMP) prepara-se para julgar na próxima semana processos sobre temas variados, incluindo maus-tratos a animais, irregularidades em contratos de pavimentação e fraudes em empréstimos consignados, consolidando a atuação abrangente da instituição em todo o estado.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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