MPPE investiga prefeito de Serrita por uso de festa pública para promoção pessoal

Promotoria de Justiça instaura inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa do gestor Aleudo Benedito durante a “Festa do Jacó”, evento custeado com recursos públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação formal contra o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, por suposta prática de improbidade administrativa durante a “Festa do Jacó”, tradicional evento municipal custeado com dinheiro público. O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça local na última sexta-feira (31) e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).

De acordo com a Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 01609.000.036/2025, assinada pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, durante a primeira noite da festividade foram observadas “diversas situações que configuram, em tese, promoção pessoal do atual gestor municipal”.

Violação ao Princípio da Impessoalidade

O objeto do inquérito é apurar se houve violação aos princípios da administração pública, “notadamente o da impessoalidade”. O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, estabelece que a administração pública deve atender ao interesse coletivo, vedando a promoção pessoal de agentes públicos ou a utilização de recursos públicos para benefício particular.

A “Festa do Jacó” é um evento tradicional no calendário cultural de Serrita, município do Sertão do Araripe, e conta com investimento de verbas públicas em sua organização. A investigação irá apurar especificamente como esses recursos foram utilizados e se houve direcionamento para promover a imagem do prefeito em detrimento do caráter público do evento.

Próximos Passos da Investigação

Com a instauração formal do inquérito civil, o MPPE dará início às diligências necessárias para colher provas e ouvir testemunhas sobre os fatos ocorridos durante o evento. O promotor Leon Klinsman determinou que cópias da portaria sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional respectivo, à Secretaria Geral do MPPE para publicação, além do Conselho Superior do Ministério Público e da Corregedoria Geral.

Caso a investigação confirme a prática de ato de improbidade administrativa, o prefeito Aleudo Benedito poderá responder a ação civil pública e estar sujeito a sanções que incluem desde multa até a perda de direitos políticos, dependendo da gravidade das condutas identificadas.

O caso em Serrita ocorre em um contexto de maior rigor do MPPE na fiscalização da aplicação de recursos públicos em eventos municipais, especialmente em período pré-eleitoral, quando é comum o uso indevido de estruturas públicas para promoção pessoal de gestores.