Tribunal de Justiça de Pernambuco movimenta magistrados, fiscaliza cartórios e publica pautas de julgamento

Publicação oficial detalha desde a designação de juízes para comarcas no interior até a indisponibilização de bens ligados a sanções internacionais; licitação para material de limpeza também foi divulgada.

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), referente aos atos de quinta-feira, 6, trouxe uma série de decisões administrativas que refletem a rotina do Poder Judiciário estadual. Sob a presidência do desembargador Ricardo Paes Barreto, os atos publicados abrangem desde a movimentação de juízes e servidores até a fiscalização de cartórios e a pauta de julgamentos das câmaras.

Movimentação de magistrados e servidores

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJPE registrou diversas alterações no quadro funcional. Foram concedidas exonerações a pedido de servidores que ocupavam cargos em comissão, como os de assessor técnico judiciário e secretário de desembargador.

Na movimentação de juízes, o desembargador presidente designou o Dr. José Gonçalves de Alencar para responder cumulativamente pela Vara Criminal, Diretoria do Foro e CEJUSC de Salgueiro, durante a última semana de novembro. Outros magistrados, como Dr. André Simões Nunes e Dr. Thiago Pacheco Cavalcanti, foram designados para atuar em comarcas adjacentes (Toritama e Tacaímbó, respectivamente). A medida, conforme o diário, é uma compensação por plantões judiciários realizados.

Corregedoria Geral da Justiça atua em reclamações e fiscaliza cartórios

Sob o comando do desembargador Francisco Bandeira de Mello, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tomou decisões em processos disciplinares e na fiscalização dos serviços extrajudiciais.

• Arquivamento de Reclamação: A CGJ determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um oficial de justiça acusado de conduta inadequada durante uma intimação. A decisão foi baseada na “inexistência de irregularidade imputável ao funcionário público”, já que as alegações não foram comprovadas.
• Combate à Lavagem de Dinheiro: Em uma medida de alcance internacional, a Corregedoria determinou que todos os cartórios de registro de imóveis do estado verifiquem a existência de bens em nome de indivíduos ou entidades listados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). As serventias foram orientadas a providenciar a imediata indisponibilização desses ativos e a comunicar o fato ao Ministério da Justiça e ao COAF.
• Notificações a Cartórios: Diversos cartórios que se mantiveram inertes durante processos de inspeção receberam renovação de notificação. A CGJ alertou que a inércia configura “ilegal embaraço às atividades de fiscalização” e pode resultar em infração administrativa. O Registro Civil de Timbaúba foi notificado pela terceira vez por descumprir seus deveres.

Licitações, convênios e pautas de julgamento

O TJPE também divulgou a celebração de acordos de cooperação técnica. Um deles, com o Município de Tuparetama, visa a instalação de uma Casa de Justiça e Cidadania. Outro, firmado com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), estabelece um programa de estágio voluntário. Nenhum dos acordos envolve repasse de recursos financeiros.

Na área de licitações, foi publicado aviso de Pregão Eletrônico para a aquisição de material de limpeza, especificamente desinfetante, com valor estimado em R$ 67.919,70.

Julgamentos e Tribunal do Júri

O DJE trouxe as extensas pautas de julgamento para as sessões virtuais e presenciais de novembro. As câmaras cíveis e criminais apreciarão centenas de processos, incluindo apelações, ações rescisórias e pedidos de Habeas Corpus. Os Colégios Recursais dos Juizados Especiais teram pautas com grande volume de recursos contra o Município do Recife e empresas de telefonia, bancos e saneamento.

Além disso, comarcas como Rio Formoso, Serrita e Tacaimbó publicaram a Lista Geral Definitiva de Jurados para 2026. Em São Caetano, foi determinado edital para intimar o réu José Roberto de Aragão, cujo paradeiro é desconhecido, sobre a redesignação de sua sessão do Tribunal do Júri para 17 de março de 2026.

Leia abaixo a íntegra do documento: