Tribunal de Justiça de Pernambuco anuncia leilão de veículos e sucatas apreendidos em operações policiais

Evento eletrônico será realizado em 9 de dezembro e inclui veículos recuperáveis e lotes de sucata, com motos avaliadas a partir de R$ 40; arrematação acontece pelo site www.hastaleilao.com.br

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará no próximo dia 9 de dezembro um leilão eletrônico de veículos e sucatas apreendidos em operações policiais nas comarcas de Recife, Sertânia, Itapissuma e Jaboatão dos Guararapes. O anúncio foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11).

O leilão será coordenado pela juíza Dra. Hélia Viegas Silva, assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça e coordenadora-geral do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. Esta será a segunda etapa do processo de alienação, após um primeiro leilão marcado para 2 de dezembro.

Duas categorias de veículos

Os bens serão oferecidos em duas categorias distintas:

• Veículos recuperáveis: aqueles em condições de uso que podem voltar a circular após vistoria na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos
• Sucatas: veículos destinados exclusivamente à reutilização de peças, que devem ter os números de chassi e motor inutilizados

Segundo o edital, muitos lotes de motocicletas classificadas como sucata foram avaliados em apenas R$ 40. A aquisição desses veículos é restrita a pessoas jurídicas.

Condições especiais para arrematantes

Os arrematantes de veículos recuperáveis terão uma vantagem significativa: ficam isentos do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à arrematação, conforme estabelece o Código de Processo Penal. No entanto, serão responsáveis por todos os tributos gerados após a lavratura do Auto de Arrematação.

O leilão do dia 9 de dezembro aceitará lances a partir de 80% do valor de avaliação dos veículos. Os interessados poderão participar exclusivamente pela internet, no site www.hastaleilao.com.br, a partir das 9h.

Transparência na destinação de bens

A realização de leilões unificados faz parte da política do TJPE para dar transparência e agilidade à destinação de veículos apreendidos em operações policiais. O processo é coordenado pelo Comitê Gestor de Bens Apreendidos, criado através da Portaria CGJ/PE n° 07/2024.

Os veículos e sucatas que serão leiloados já se encontram separados, catalogados e avaliados, conforme determina a legislação. O edital completo com a relação de todos os lotes está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do TJPE.

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