Presidente da Câmara notifica sindicato da PB por outdoors que o acusam de ‘proteger criminosos’

Hugo Motta dá 48 horas para Sintefpb retirar campanha que classifica como crime de difamação; sindicato teria espalhado ‘desinformação e ódio’ contra a Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PSPB), notificou extrajudicialmente o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb) para retirar, em 48 horas, outdoors e postagens que o acusam de “proteger criminosos” e “agir contra servidores públicos”. O ofício, assinado pela Advocacia da Câmara, classifica as acusações como “crimes de difamação” e exige o fim imediato da campanha.

A notificação, datada de 22 de outubro e obtida pela imprensa, revela que a Presidência da Câmara tomou conhecimento dos ataques no dia 20 de outubro. O documento direcionado aos coordenadores gerais do Sintefpb argumenta que “proferir impróprios e leviandades sobre autoridades da República não condiz com o dever de submissão às leis, aos valores democráticos e o respeito à dignidade do trabalho parlamentar”.

Liberdade de expressão com limites

O texto da Advocacia da Câmara reconhece o “compromisso com a liberdade sindical e de expressão”, mas ressalta que tais direitos “devem ser exercidos em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais, especialmente a honra e a imagem das pessoas”, com base no Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O ofício acusa o sindicato de preferir “utilizar tempo e recurso para espalhar desinformação e incitar o ódio contra a Câmara dos Deputados” em vez de se dedicar a “debates verdadeiros, em especial, sobre a educação e aos profissionais dessa carreira”.

Ameaça de ação judicial

A notificação estabelece que, caso o Sintefpb não cumpra a determinação no prazo estipulado, a Advocacia da Câmara ajuizará “as medidas judiciais cabíveis”. O documento foi assinado pelos assessores jurídicos Clebson Gean da Silva Santos e Mizal Borges da Silva Neto, em nome do presidente Hugo Motta.

A crise entre a Câmara e o sindicato paraibano ocorre em um momento de tensionamento nas relações entre o Poder Legislativo e categorias de servidores públicos, embora o ofício não detalhe qual o contexto específico que motivou a campanha do Sintefpb contra o presidente da Casa.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Veja abaixo a notificação na íntegra: