MPPE investiga falta de vagas escolares, assédio em colégios e ausência de acolhimento para crianças em risco

Diário Oficial do órgão também revela abertura de licitação de R$ 2 milhões para materiais elétricos e designação de novos promotores titulares em municípios do interior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de procedimentos para investigar a falta de vagas em escolas públicas, casos de assédio sexual em colégios estaduais e municipais e a ausência de serviço de acolhimento para crianças em situação de risco. As medidas constam do Diário Eletrônico do MPPE nº 1822, publicado nesta segunda-feira (17), que também traz a homologação de licitações e a designação de novos promotores titulares em diversas comarcas do interior.

Na área da educação, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista abriu procedimento para apurar a ausência de vagas para dois estudantes na rede municipal, mesmo após solicitação do Conselho Tutelar. Em outra frente, a Promotoria de Educação da Capital instaurou investigação sobre a falta de atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal Doutor Caeté.

Assédio sexual em escolas

O MPPE também voltou sua atenção para casos de violência em instituições de ensino. Na Escola Municipal André de Melo, no Recife, um procedimento foi aberto para investigar denúncia de assédio sexual por professor, com pedido de informações sobre sindicância já aberta pela Secretaria Municipal de Educação. Na EREM Olinto Victor, outra investigação apura denúncia anônima de assédio contra estudantes por docente.

Em Moreilândia, no Sertão do Araripe, a Promotoria de Exu instaurou Inquérito Civil para apurar a omissão do município na implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), medida essencial para proteger crianças em situação de vulnerabilidade.

Licitação de R$ 2 milhões e novas designações

Na área administrativa, o Departamento Ministerial de Licitações (DEMLPA) publicou aviso para o Pregão Eletrônico nº 4045/2025, destinado à aquisição de materiais elétricos com valor global máximo de R$ 2.063.155,04. A sessão de abertura está marcada para 2 de dezembro.

O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, também assinou portarias designando novos promotores titulares que assumirão a partir de 1º de dezembro em municípios como Amaraji (Dr. Roosevelt Oliveira de Melo Neto), Lajedo (Dr. Marcel Gustavo Correa), Pombos (Dra. Izabella Alves de Souza) e Inajá (Dr. Felipe de Almeida Cardoso).

Arquivamento e julgamentos

O Diário também registrou o arquivamento de Inquérito Civil em Itapetim sobre saúde mental, justificado pela “ausência de laudo médico psiquiátrico circunstanciado” que fundamentasse necessidade de internação compulsória.

O Conselho Superior do MPPE republicou a relação de processos julgados na 42ª Sessão Virtual Ordinária, incluindo investigações sobre suposto nepotismo em Igarassu e Limoeiro, possível cartel de combustíveis em Salgueiro e poluição sonora em Petrolina.

A Central de Recursos em Matéria Criminal informou que somente em outubro ingressaram 2.612 processos eletrônicos no PJe, sendo a maioria (1.576) de Apelações Criminais e 516 de Habeas Corpus, demonstrando o volume de trabalho da instituição na área criminal.

Leia abaixo a íntegra do documento: