TJPB movimenta quase R$ 2 milhões em contratos e define nova direção em fórum

Decisão mantém cartório aberto no litoral; Diário da Justiça também traz designações de juízes e escala de plantão.

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta segunda-feira trouxe movimentações administrativas significativas, incluindo a formalização de contratos que somam quase R$ 2 milhões, alterações no comando de fóruns e uma decisão que mantém aberto um cartório no litoral. As portarias foram assinadas pelo desembargador-presidente Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.

Na gestão de pessoal, o juiz Diego Garcia Oliveira, titular da 1ª Vara Mista, foi designado para acumular a função de diretor do Fórum da Comarca de Araruna. Outras substituições foram publicadas para cobrir afastamentos por férias e folgas. Destaque para a designação do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo para responder pela 1ª Vara Cível da Capital até junho de 2026, e da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues para assumir a 1ª Vara Mista de Cabedelo.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ficará com o plantão do segundo grau nesta terça-feira (16). A escala do primeiro grau para quarta e quinta-feira também foi divulgada.

Grandes contratos
A seção financeira do diário homologou dois contratos vultosos. O maior deles, no valor de R$ 1.832.150,00, foi firmado com a empresa Garden Produtos e Serviços Ltda. para fornecer uma solução completa para eventos do Judiciário paraibano por dois anos. O serviço inclui desde o fornecimento de 2.500 cadeiras e estrutura de palco até transmissão ao vivo e profissionais como intérpretes de Libras.

Em outra frente, o tribunal apostou na mobilidade sustentável. Fechou com a Egel Locação de Veículos Ltda. a locação de dois carros hatch elétricos, zero quilômetro, por um ano, ao custo de R$ 136.320,00. A contratação seguiu uma ata de preços do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Cartório de Jacumã terá serviços mantidos
Uma decisão administrativa do desembargador Aluízio Bezerra Filho, no Conselho da Magistratura, impactou diretamente a população de Jacumã, no município do Conde. O magistrado deferiu um efeito suspensivo que paralisa a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça para fechar o Ofício de Registro Civil da localidade.

O relator entendeu que uma nova lei municipal que restabeleceu Jacumã como distrito criou uma “aparência de bom direito”. Ele também considerou que a interrupção abrupta dos serviços notariais representaria um “risco de dano grave” para a comunidade, garantindo assim a continuidade do atendimento.

Outras determinações
O presidente do tribunal determinou que as unidades judiciárias agilizem o pagamento de honorários advocatícios de natureza alimentar. A publicação também trouxe o deferimento de um pedido de abono de permanência e a negativa de um pedido de redução de jornada, além de uma lista extensa de diárias concedidas a servidores.

Leia abaixo a íntegra do documento: