MPPB investiga salário acima do teto e define projetos estratégicos para 2026

Diário Oficial da instituição também detalha arquivamento de casos, designações de promotores e contratação de notebooks no valor de R$ 1,1 milhão.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início a uma investigação para apurar suposto recebimento de salário acima do teto constitucional por uma professora. A instauração do Procedimento Preparatório contra Marcela Bandeira de Mello Almeida, que teria recebido proventos superiores a R$ 52 mil em dezembro de 2024, foi um dos atos publicados no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (15).

O documento, que detalha a movimentação interna da instituição, também trouxe a decisão do Comitê de Gestão Estratégica, que aprovou dois projetos como prioritários para a atuação do MP no próximo ano: o “Todos por nós”, voltado ao combate da violência sexual infantil por meio da educação, e o “Recicla”, que trata de conscientização ambiental sobre resíduos sólidos.

Outras iniciativas, como o “Natal de Mãos Dadas: MP em Ação” e o “ECA Digital em Ação”, foram classificadas como “não-estratégicas”. O Comitê também reconheceu como boas práticas internas projetos já em execução, como um protocolo de monitoramento eletrônico para prevenir feminicídios.

Arquivamentos e novas investigações
Além do caso da professora, o MPPB instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a falta de vagas em uma escola da rede pública municipal de João Pessoa. Na área criminal, promotorias arquivaram inquéritos por falta de justa causa. Um dos casos envolvia um homem investigado por descumprir medida protetiva em Guarabira; a promotoria entendeu que a presença dele no local era amparada por decisão judicial que garantia seu acesso ao trabalho, configurando atipicidade da conduta.

Outro arquivamento ocorreu em Campina Grande, onde uma Notícia de Fato sobre o rompimento de um reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi encerrada. Na defesa do consumidor, foram abertos Procedimentos Administrativos Sancionatórios contra as redes Raia Drogasil S/A e Cobasi Com. de Produtos Básicos e Ind. S.A., após a lavratura de autos de infração.

Designações e contratação
O diário também trouxe a designação de promotores para atuação em substituição e em plantões em comarcas como João Pessoa, Guarabira e Solânea, com vigência a partir desta segunda-feira.

Na área administrativa, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, homologou a aquisição de notebooks no valor total de R$ 1.178.000,00. O Pregão Eletrônico nº 028/2025 foi vencido pela empresa Albus Tecnologia Ltda. e servirá como um sistema de registro de preços para futuras e eventuais compras.

O Colégio de Procuradores, em reunião de novembro, aprovou votos de aplauso pela participação de membros em um congresso nacional e pela ascensão do dr. Miguel de Britto Lyra Filho ao cargo de desembargador. O Conselho de Controle e Revisão de Investigação (CCRIMP) rejeitou, por unanimidade, um pedido de revisão, mantendo o arquivamento de um Procedimento Investigatório Criminal.

Leia abaixo a íntegra do documento: