MPPE rejeita contas de fundação e abre investigações sobre violência a idosos e falhas no saneamento

Diário Oficial traz intensa movimentação de pessoal para o período de recesso e lista novas ações para fiscalizar emendas parlamentares e condições de trabalho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) rejeitou as prestações de contas da Fundação Seope referentes aos exercícios de 2017 e 2020, por considerar a documentação apresentada insuficiente e irregular. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta terça-feira (16), determina que a entidade seja notificada e tenha 15 dias úteis para recorrer ao Conselho Superior do MP.

O documento também revelou uma série de novas investigações abertas por promotorias no estado, com destaque para casos de violência contra idosos e problemas crônicos de infraestrutura urbana.

Proteção a idosos e fiscalização de saneamento
Em São Bento do Una, a Promotoria instaurou Procedimentos Administrativos para apurar situações de abandono e violência patrimonial contra idosos. Um dos casos envolve um idoso conhecido como “Zoo”; o outro, a senhora Maria Salete Alves e seu filho Laercio, pessoa com deficiência. As investigações buscam garantir a proteção integral das vítimas.

Já em Jaboatão dos Guararapes, um Inquérito Civil foi aberto para investigar denúncia de risco e maus-tratos contra uma idosa, supostamente praticados pelo neto.

Na área de saneamento, a situação em Garanhuns motivou a abertura de dois Procedimentos Administrativos. Um deles visa fiscalizar falhas no sistema de esgotamento sanitário da Rua Luiz Burgos, onde o retorno de dejetos para as residências tem causado transtornos aos moradores. O outro apura o lançamento irregular de esgoto e lixo no terreno do Mosteiro de São Bento.

Transparência orçamentária e controle policial
A Promotoria de São Lourenço da Mata instaurou um Procedimento Administrativo para conferir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares municipais. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

Em Belém de São Francisco, a atuação do MPPE se voltou para o controle externo da atividade policial. Foram abertos Procedimentos Administrativos para fiscalizar a estrutura física e a carência de efetivo nas delegacias de Polícia Civil daquela cidade e de Itacuruba, além de monitorar a atuação da Polícia Militar nas localidades.

Arquivamento e outras ações
Na contramão das novas instaurações, a Promotoria de Arcoverde promoveu o arquivamento de um Inquérito Civil que investigava a acumulação ilegal de cargos por profissionais de saúde. A decisão foi baseada na prescrição do direito de ação contra alguns investigados, no desligamento de um dos servidores do cargo (o que tornou o caso sem objeto) e na conclusão de que não houve dolo específico para configurar improbidade, uma vez que o regime de plantão dos acusados permitia a compatibilidade de horários.

Outras ações listadas no diário incluem a instauração de um Inquérito Civil para apurar a ocupação de espaço público para fins comerciais no bairro Jardim Paulista, em Paulista, e outro para investigar o descumprimento de convenção coletiva de trabalho na contratação de bombeiros civis para eventos, envolvendo a Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

Movimentação de pessoal para o recesso
Em preparação para o recesso de fim de ano, a Procuradoria-Geral de Justiça publicou as listas preliminares de membros habilitados para exercício simultâneo de funções e designou diversos promotores para cobrir férias e licenças a partir de janeiro de 2026.

Foram concedidas ainda autorizações de teletrabalho para servidores e aberto edital para atuação no “Juizado do Verão”, um juizado especial itinerante que funcionará em regime remoto. O órgão também alertou que todos os documentos com impacto na folha de pagamento de janeiro de 2026 devem ser encaminhados até o dia 8 de janeiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: