MPPE recomenda suspensão de emendas parlamentares e abre inquéritos por fraude e desvio de função

Diário Oficial do órgão detalha intensa movimentação de promotores para o período de férias e ações de controle de gastos públicos e patrimônio.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que os Poderes Executivo e Legislativo de São Lourenço da Mata suspendam a execução das emendas parlamentares de 2026 até que seja comprovada a total transparência nos gastos. A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (17), visa garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre rastreabilidade dos recursos.

O MPPE também rejeitou as contas da Fundação Seope referentes a 2019 por documentação insuficiente e abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude em certificado de pós-graduação apresentado por uma servidora de Jatobá/Petrolândia. A investigação foi retomada após o Conselho Superior do MP não homologar um arquivamento anterior.

Preparativos para as férias e plantões
Em uma ampla movimentação administrativa, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, exonerou, a pedido, o promotor de Águas Belas e designou a promotora Ana Carolina Paes de Sá Magalhães como chefe de gabinete da PGJ interina durante as férias do titular.

Diversas portarias designaram promotores para exercício simultâneo em substituição a colegas de férias em janeiro e fevereiro de 2026, com destaque para as comarcas de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Surubim. O expediente do próximo dia 19 de dezembro será realizado de forma remota para todos os servidores, devido a manutenções elétricas no prédio-sede.

Patrimônio público e improbidade
Além do caso da Fundação Seope, o MPPE determinou o arquivamento de um inquérito em Arcoverde que investigava acúmulo de cargos por profissionais de saúde. A decisão foi baseada na prescrição de sanções para alguns investigados e na conclusão de que não houve dolo específico em um dos casos, uma vez que o regime de plantão da servidora permitia compatibilidade de horários.

Em Caruaru, um Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil para apurar possível desvio de função de um servidor do instituto de previdência municipal (Caruaruprev). O funcionário, nomeado para um cargo comissionado de assessor, estaria exercendo funções operacionais de motorista e fazendo diligências externas, em potencial burla ao concurso público.

Meio ambiente e direitos sociais
Na área ambiental, a Promotoria instaurou um Inquérito Civil para investigar a precariedade e intermitência no abastecimento de água da Compesa nos municípios de Tacaratu e Caraibeiras. Em São Bento do Una, um procedimento apura o descarte irregular de esgoto e efluentes industriais – incluindo derivados de petróleo – a céu aberto no Bairro Santo Afonso.

Na proteção de direitos, o MPPE emitiu uma recomendação à prefeitura de Afrânio para que garanta o uso exclusivo do micro-ônibus que transporta pacientes em hemodiálise, após indícios de que o veículo estaria sendo usado para outras finalidades, inclusive por agentes políticos.

Em Garanhuns, um Procedimento Administrativo foi aberto para assegurar tratamento a uma mulher em situação de vulnerabilidade por uso abusivo de drogas e proteger suas filhas menores, que vivem no mesmo ambiente de risco. A Promotoria requisitou à prefeitura a realização de busca ativa e avaliação multidisciplinar em cinco dias.

O órgão também recomendou à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) que adote medidas emergenciais para suprir a ausência de museólogos em seu quadro, situação que coloca em risco a integridade de acervos culturais do estado.

Leia abaixo a íntegra do documento: