TJPE define escala de férias de 2026 e renova contrato de tecnologia por R$ 10,8 milhões

Diário da Justiça também detalha movimentação de magistrados para o recesso, pautas de janeiro e alerta cartórios sobre regra do Incra.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a escala geral de férias para seus servidores em 2026, abrangendo funcionários lotados em mais de 80 comarcas do estado, de Abreu e Lima a Venturosa. O calendário foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18), que também trouxe a renovação de um contrato de suporte tecnológico no valor de R$ 10,8 milhões e as escalas de plantão para o fim de ano.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE estabeleceu que as férias devem ser gozadas no próprio exercício de 2026, sem possibilidade de transferência. A lista detalha os períodos de afastamento para servidores em cidades como Goiana, Caruaru, Petrolina, Serra Talhada e a capital.

Contratos e inovações na gestão
Na área de contratações, o TJPE formalizou o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2023, prorrogando por mais 12 meses os serviços de terceirização de mão de obra para desenvolvimento e sustentação de sistemas. O valor global do contrato com a FSBR – Fábrica de Software do Brasil Ltda. foi mantido em R$ 10.816.398,96.

Outro termo aditivo, com a IBM Brasil, prorrogou por um ano o suporte e manutenção de biblioteca de fitas LTO-8, com reajuste pelo IPCA. O tribunal também aderiu a um contrato corporativo com a OI S/A (em recuperação judicial) para serviços de tráfego telefônico no valor de R$ 75.782,42.

Um avanço na governança foi a inclusão de cláusulas anticorrupção no contrato com o Núcleo de Gestão do Porto Digital, alinhadas à política do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As novas regras detalham definições de práticas corruptas, fraudulentas e colusivas, além de prever auditorias do BID.

Plantões de fim de ano e pautas de janeiro
A Presidência do Tribunal divulgou as escalas completas do Plantão Judiciário de 2º Grau para o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com a lista de desembargadores plantonistas das áreas cível e criminal. Para o primeiro grau, foram definidas substituições em polos como Olinda, Nazaré da Mata e Serra Talhada, que abrangem dezenas de comarcas.

As pautas de janeiro de 2026 já estão definidas. A 1ª Câmara de Direito Público terá uma sessão virtual com 246 processos, a maioria envolvendo o Estado e municípios em ações contra o INSS e demandas por saúde. A 8ª Câmara Cível Especializada realizará sessão presencial/híbrida no dia 30, com 31 processos focados em conflitos com planos de saúde.

Alerta aos cartórios e concurso
A Corregedoria Geral da Justiça emitiu o Ofício Circular nº 32/2025 alertando todos os cartórios de registro de imóveis sobre uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma proíbe o registro ou averbação de extinção de cláusula resolutiva de título fundiário sem a certificação de quitação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O TJPE também abriu inscrições para um concurso interno. O Edital nº 05/2025–SGP oferece uma vaga de Conciliador (FGCJ-1) para o 4º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes, com remuneração de R$ 1.944,39 e exigência de formação em Direito.

Leia abaixo a íntegra do documento: