MPPE aperta o cerco contra irregularidades em prefeituras e clínicas
Novo Diário Oficial detalha fiscalizações em asilos, transporte de pacientes e combate à publicidade médica enganosa em Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou o mês de fevereiro com uma agenda intensa de fiscalização e gestão interna. A edição nº 1868 do Diário Oficial, publicada nesta terça-feira (10), revela um raio-x das prioridades do órgão: garantir o dinheiro público no bolso do cidadão, o remédio no posto e o respeito ao consumidor.
Sob o comando do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a instituição movimentou promotorias de norte a sul do estado, focando especialmente em serviços essenciais e na transparência administrativa.
Lupa nas contas públicas e saúde
Em São José do Belmonte, o MPPE acendeu o alerta sobre a transparência. Um procedimento administrativo foi aberto para garantir que cada centavo de emendas parlamentares seja rastreado, seguindo as novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é evitar o “ralo” de dinheiro público e garantir que a verba chegue ao destino final.
Já na área da saúde e assistência social, as principais ações incluem:
- Fiscalização de asilos: Um grupo especializado (GACE) foi criado para vistoriar Instituições de Longa Permanência para Idosos em Petrolina e Jaboatão dos Guararapes.
- Transporte de pacientes: Em Parnamirim, a prefeitura recebeu uma recomendação direta para regularizar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando que nenhum paciente perca consultas por falta de transporte.
Direito do consumidor e educação
O MPPE também mirou na publicidade enganosa em Serra Talhada. Clínicas médicas foram notificadas a parar de anunciar médicos generalistas como “especialistas” caso não possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A medida visa evitar que o paciente seja induzido ao erro.
Na educação e infraestrutura:
- Merenda e escolas: Em Angelim, investigações apuram falhas na merenda e na estrutura física das escolas.
- Autismo: No Recife, o órgão cobra apoio pedagógico especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Patrimônio: Em Arcoverde, a prefeitura é alvo de inquérito por suposta omissão na conservação do histórico Conjunto Ferroviário da cidade.
Bastidores: plantão de carnaval e teletrabalho
Para garantir a ordem durante a folia, o Diário detalha as escalas do Juizado do Folião para o Carnaval 2026. Internamente, o Ministério Público continua a modernização de sua gestão, autorizando a prorrogação do teletrabalho para setores de tecnologia e inquéritos, além de organizar a substituição de promotores que atuarão em comarcas acumuladas.
A Corregedoria-Geral também já marcou presença: em março, as promotorias do Recife e Jaboatão passarão por inspeções presenciais para garantir a agilidade dos processos.
Nota do Editor: O acompanhamento dessas portarias é fundamental para que o cidadão saiba quem cobrar em sua cidade. O “Causos & Causas” segue de olho nos desdobramentos dessas investigações.
Leia abaixo a íntegra do documento:
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