TJPE anuncia novo fórum no Litoral Sul e suspende cartórios para o Galo da Madrugada

Diário Oficial traz pacote de obras, pautas de julgamentos e regras para o funcionamento do Judiciário durante o Carnaval 2026

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (12 de fevereiro), um conjunto de decisões que impactam desde a infraestrutura do Judiciário no interior até o atendimento ao cidadão na capital durante a folia. Entre os destaques, está a autorização para a construção de uma nova sede para o Judiciário em Rio Formoso e a definição de horários especiais para cartórios devido aos desfiles carnavalescos no Recife.

O documento também revela um esforço para suprir a carência de magistrados em cidades do Sertão e do Agreste, além de organizar o fluxo de milhares de processos de consumo que aguardam julgamento.

Investimento em infraestrutura: novo fórum

O Judiciário estadual deu sinal verde para a construção do novo Fórum de Rio Formoso, no Litoral Sul. A obra, orçada em R$ 3,2 milhões, foi oficialmente homologada pela Diretoria Geral. Enquanto novas sedes avançam, outras passam por manutenção: o expediente presencial nas comarcas de Feira Nova e Paudalho foi suspenso temporariamente para reformas prediais.

Carnaval 2026: mudanças no atendimento

A Corregedoria Geral de Justiça emitiu uma determinação específica para o Galo da Madrugada. No dia 13 de fevereiro (sexta-feira), cartórios e tabelionatos localizados no centro do Recife terão o funcionamento suspenso. A medida leva em conta as interdições de trânsito e os desafios de segurança pública impostos pela montagem e desfile do maior bloco do mundo.

Déficit de juízes no interior

O TJPE tornou pública a lista de magistrados inscritos para remoção (transferência voluntária), mas o cenário aponta dificuldades em áreas remotas. Editais para as comarcas de Alagoinha, Floresta, Triunfo e Tabira foram declarados “sem concorrência” por falta de interessados. Para evitar a paralisação dos serviços, o Tribunal designou juízes de outras cidades para responderem cumulativamente por essas varas.

Mutirão de julgamentos: consumidor em foco

As pautas de julgamento para o final de fevereiro e março ocupam centenas de páginas do Diário. O volume de recursos é massivo, especialmente nos Juizados Especiais, com foco em:

• Serviços Essenciais: Disputas contra a Neoenergia e a Compesa.
• Bancos: Processos envolvendo instituições como Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
• Saúde: Litígios sobre coberturas de planos de saúde.

Defensoria Pública e Execução Penal

O Tribunal registrou a nomeação de defensores dativos (particulares pagos pelo Estado) em casos onde não houve comparecimento da Defensoria Pública. O custo desses profissionais será cobrado do Poder Executivo. Na área criminal, uma nova instrução de serviço padroniza o envio de dados ao Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP), visando evitar erros que mantenham pessoas presas além do tempo determinado ou atrasem a progressão de regime.

Leia abaixo a íntegra do documento: