Promotoria abre série de procedimentos para proteger idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma série de procedimentos administrativos para apurar situações críticas de vulnerabilidade social no município de Paulista. As investigações, publicadas recentemente no Diário Oficial, focam na proteção de cidadãos que enfrentam desde a falta de apoio familiar e insegurança alimentar até o risco físico em decorrência do uso de drogas e violência doméstica.
Idosos sob o olhar da Justiça
Três casos envolvendo idosas ganharam prioridade na agenda da Promotoria local. O órgão converteu notícias de fato em procedimentos administrativos para verificar as condições de vida de três senhoras residentes na cidade.
Para avançar nas investigações, o MPPE cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSPDDH) e da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o acompanhamento dessas idosas. O objetivo é garantir que o Poder Público esteja cumprindo seu papel de assistência e saúde, retirando essas mulheres de possíveis cenários de abandono ou precariedade.
Deficiência e transtornos mentais
A situação de pessoas com deficiência e transtornos mentais também mobilizou o Ministério Público. Entre os casos mais graves, destaca-se a investigação sobre um homem que, além de possuir transtornos mentais, estaria vivendo sem qualquer apoio familiar e passando fome.
Outro procedimento apura o destino de uma pessoa com deficiência identificada apenas como K., que teria ficado sob os cuidados de um vizinho após o falecimento da mãe, sem amparo legal ou estatal formalizado. Em uma terceira frente, a Promotoria investiga o caso de uma pessoa com deficiência e histórico de uso de drogas ilícitas, o que estaria gerando riscos diretos à integridade física de sua própria filha. Outros dois homens com deficiência também tiveram procedimentos abertos após relatórios da assistência social e denúncias de familiares apontarem risco social.
Proteção contra a violência doméstica
A rede de proteção também foi acionada para o caso de uma mulher vítima de violência doméstica. O procedimento administrativo busca assegurar a tutela de interesses individuais indisponíveis, uma vez que a vítima se encontra em estado de vulnerabilidade social decorrente das agressões e da instabilidade familiar.
Com a abertura desses processos, o MPPE passa a ter ferramentas mais robustas para exigir que a Prefeitura de Paulista implemente medidas de acolhimento, tratamento de saúde e segurança alimentar para esses cidadãos. O descumprimento de prazos ou a omissão das secretarias municipais pode levar a medidas judiciais mais severas.
