Investigação foca em repasse pendente de 2020 que pode afetar assistência a crianças e adolescentes
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Maraial, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o repasse de verbas da Prefeitura de Jaqueira à Casa de Acolhimento ASPP (Ação Social Paróquia Palmares). O objetivo central é esclarecer uma pendência financeira que se arrasta desde dezembro de 2020, colocando em xeque a regularidade das contas entre o município e a instituição que abriga jovens em situação de risco.
A investigação, conduzida pela promotora Bruna de Macedo Brêda, surgiu após o esgotamento do prazo de uma notícia de fato que tentava resolver a questão amigavelmente. Embora a prefeitura afirme estar em dia com suas obrigações e tenha apresentado comprovantes de pagamentos realizados entre 2023 e 2025, os documentos enviados não comprovam a quitação do débito específico de R$ 5.713,08, referente ao final do ano de 2020.
Contradição entre prefeitura e instituição
A gestão municipal defende que está adimplente e enviou ofícios detalhando repasses expressivos nos últimos anos. No entanto, a promotoria identificou que os valores pagos correspondem apenas às parcelas atuais do contrato. A instituição ASPP, por sua vez, sustenta que o resíduo histórico de 2020 permanece em aberto, criando uma incerteza contábil que motivou a formalização do acompanhamento judicial.
A preocupação do órgão fiscalizador vai além do valor financeiro. A Casa de Acolhimento ASPP presta um serviço essencial de acolhimento institucional para crianças e adolescentes sob medida protetiva. O Ministério Público de Pernambuco ressalta que qualquer instabilidade financeira pode comprometer a manutenção da estrutura e o atendimento digno aos menores acolhidos.
Prazos e próximas diligências
Para sanar a dúvida, a Promotoria de Justiça determinou duas ações imediatas:
- A ASPP terá 10 dias para informar se os quase R$ 100 mil recebidos em 2025 serviram para quitar a dívida antiga ou se referem apenas ao exercício atual.
- A Prefeitura de Jaqueira foi oficiada a apresentar o comprovante específico de pagamento da parcela de dezembro de 2020.
O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado até que a situação seja totalmente regularizada. A portaria foi encaminhada para publicação oficial e ciência do Conselho Superior do Ministério Público.
Foto: Google Street View
