MPPE reforça fiscalização em asilos e investiga bullying em escolas de Pernambuco

Diário Oficial traz série de designações para garantir atendimento em promotorias do estado e novas frentes de investigação sobre direitos da criança e mobilidade urbana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu o mês de março com uma reorganização intensa em sua estrutura e o início de novas frentes investigativas. Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (2), o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, formalizou a criação de grupos especializados e a escala de promotores que atuarão em casos que vão desde a fiscalização de asilos até o combate ao bullying em escolas particulares e públicas do Recife.

Foco no cuidado com idosos e reforço nas comarcas

Uma das principais medidas anunciadas é a consolidação do Grupo de Apoio Coletivo Especializado (GACE – ILPI). Os promotores Bruno de Brito Veiga e Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho foram designados para atuar diretamente na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas. O objetivo é garantir que os abrigos e casas de repouso cumpram as normas de saúde e dignidade humana.

Além disso, para evitar a paralisação de processos por falta de pessoal, o MPPE publicou uma extensa lista de substituições. Promotores atuarão de forma acumulada em cidades como Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, cobrindo férias e afastamentos em áreas críticas como as promotorias criminais e de defesa da cidadania.

Investigação de bullying e direitos da infância

O setor de educação ganha destaque com a abertura de procedimentos investigativos sobre casos de bullying sistemático. Estão sob a lupa do Ministério Público situações registradas em unidades da rede privada, como o Colégio GGE e a Escola Desafio, e também na rede pública, na Escola Municipal do Sancho, no Recife.

O MPPE também apura:

• Inclusão escolar: A flexibilização de horários para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH.
• Vazamento de dados: Em Afogados da Ingazeira, o órgão investiga a divulgação indevida de informações sigilosas sobre o prontuário médico de uma criança vítima de maus-tratos.
• Infraestrutura: Uma reunião setorial foi convocada para tratar de acessibilidade e segurança na Escola de Aplicação do Recife, vinculada à UPE.

Cidades, meio ambiente e concursos públicos

A atuação do Ministério Público se estende a questões estruturais das cidades pernambucanas. Em Afogados da Ingazeira, uma audiência pública discutirá a municipalização do trânsito e o ordenamento do comércio ambulante. Já em Macaparana, o foco é a adequação da mobilidade urbana.

No campo da justiça social e meio ambiente, o Diário Oficial destaca:

• Cotas raciais: Fiscalização do cumprimento de cotas em concursos públicos na cidade de Arcoverde.
• Vulnerabilidade: Acompanhamento da assistência à população de rua em Caruaru e Santa Maria da Boa Vista.
• Crime ambiental: Investigação de danos causados por resíduos de cana-de-açúcar em São Bento do Una.

Gestão interna e plantões

Para o cidadão que precisa de atendimento urgente, as escalas de plantão de março para a 13ª Circunscrição (Jaboatão) foram atualizadas. O Conselho Superior e o Colégio de Procuradores também confirmaram as primeiras sessões ordinárias do mês, onde serão decididos os rumos administrativos da instituição e as próximas promoções na carreira dos servidores.

Leia abaixo a íntegra do documento: