Vereadora do Recife aciona PGR Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por suposta campanha antecipada

Representação aponta pedido explícito de votos em ato na Avenida Paulista e pede aplicação de multa prevista na legislação eleitoral

A vereadora do Recife Liana Cirne Lins protocolou representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo a apuração de eventual campanha extemporânea por parte do senador Flávio Bolsonaro.

O documento é direcionado ao procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco e sustenta que houve promoção antecipada de candidatura à Presidência da República durante ato político realizado em 1º de março de 2026, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a representação, o evento reuniu cerca de 20.400 pessoas e contou com a presença de lideranças políticas como Nikolas Ferreira, Sóstenes Cavalcante e o prefeito Ricardo Nunes.

Alegações

A autora afirma que, durante o ato, houve vinculação direta do nome do senador ao cargo de presidente, além de declarações que configurariam pedido explícito de votos, ainda que sem o uso literal da expressão “vote em”. Entre as falas destacadas estão:

• Declaração de que Flávio Bolsonaro “com certeza vai ser o futuro do nosso país”;
• Associação da eleição de “Flávio Bolsonaro presidente” à concessão de anistia;
• Afirmação de que “o time está escalado, o Flávio está escolhido” e que entrariam em jogo para “ganhar de lavada”.

A representação sustenta que o conjunto das manifestações ultrapassou o limite do debate político e assumiu contornos de propaganda eleitoral antecipada, em afronta à Lei nº 9.504/1997, que permite pedido explícito de voto apenas a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

O texto também menciona críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ato, argumentando que o contexto reforça o caráter eleitoral da mobilização.

Fundamentação

A peça cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual a configuração de propaganda antecipada não depende exclusivamente do uso das expressões “vote em” ou “peço seu voto”, podendo ser caracterizada por “palavras mágicas” ou elementos contextuais que revelem finalidade eleitoral.

Segundo a autora, a presença e o discurso do senador no evento indicariam prévio conhecimento da suposta irregularidade, além de potencial desequilíbrio da isonomia do pleito.

Pedido

A vereadora requer que o Ministério Público Eleitoral ofereça denúncia por propaganda antecipada contra Flávio Bolsonaro, com aplicação de multa prevista na legislação — que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil — e adoção de medidas para cessar o suposto ilícito.

O documento é datado de 2 de março de 2026, em Recife, e também é assinado pela advogada Adrielle Scarlett.

Leia abaixo a íntegra da representação: