MPPE aperta o cerco contra irregularidades em cidades do interior e Região Metropolitana

Diário Oficial traz multas pesadas, investigações sobre concursos e cobrança por serviços de saúde e água

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) movimentou o cenário jurídico e administrativo do estado nesta quarta-feira, 11 de março de 2026. A edição nº 1885 do Diário Oficial Eletrônico revela uma série de ações que vão desde a punição de empresas privadas até a abertura de investigações rigorosas sobre o uso do dinheiro público e o atendimento à população em diversas cidades.

Multa de R$ 68 mil e contrato rompido

Um dos destaques administrativos foi a decisão da Secretaria-Geral do MPPE de rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Companhia Asa Rent a Car Locação de Veículos S/A. Além do fim do vínculo, a instituição aplicou uma multa de R$ 68.710,01 por descumprimento de obrigações contratuais. A medida reforça o rigor do órgão com os fornecedores que prestam serviços à estrutura ministerial.

Foco na probidade e concursos públicos

A transparência na gestão municipal é alvo de novos Inquéritos Civis. Em São José da Coroa Grande, o Ministério Público apura denúncias graves de fraude em concurso público e a suposta apropriação indébita de valores de empréstimos consignados de servidores. Já em Ribeirão, os promotores investigam casos de acúmulo ilegal de cargos públicos, prática que fere a Constituição Federal e compromete o orçamento das prefeituras.

Saúde, água e proteção social

A fiscalização do MPPE também alcança serviços básicos essenciais. Em Santa Maria da Boa Vista, o órgão monitora o desabastecimento de água, enquanto no Cabo de Santo Agostinho, a falta de médicos e insumos em unidades de saúde virou alvo de procedimento oficial.

No campo dos direitos sociais, a infância e juventude ganharam atenção especial em cidades como Triunfo, com recomendações sobre acolhimento institucional, e em Itaíba e Abreu e Lima, onde casos de negligência e evasão escolar estão sendo rigorosamente acompanhados.

Meio ambiente e segurança de barragens

As questões ambientais não ficaram de fora. Em Parnamirim, a preocupação é com a segurança de barragens, visando prevenir desastres. Outras frentes incluem a investigação de poluição sonora em Jaboatão dos Guararapes, o combate aos maus-tratos de animais em Caruaru e problemas de saneamento básico, como o descarte irregular de esgoto em Venturosa.

Gestão e produtividade

No âmbito interno, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, reorganizou escalas de plantão em polos como Salgueiro, Caruaru e Palmares para garantir que o atendimento ao cidadão não seja interrompido. A Corregedoria-Geral também apresentou os números de produtividade das Centrais de Inquéritos de Paulista, Caruaru e Petrolina, consolidando o balanço de atividades do mês de fevereiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: