Procedimento administrativo apura atuação de detentos acusados de liderar esquema ilegal dentro do Presídio Dr. Ênio Pessoa Guerra
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre um suposto esquema de extorsão, tráfico de drogas e irregularidades praticadas por detentos no interior do Presídio Dr. Ênio Pessoa Guerra (PDEPG). A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta terça-feira (21), referente ao procedimento assinado pelo promotor de justiça Lucio Carlos Malta Cabral na segunda-feira (20).
A medida dá continuidade às apurações iniciadas na Notícia de Fato nº 022100.000.007/2026. Segundo o documento, o objetivo é acompanhar a situação até a conclusão de diligências requisitadas à Polícia Civil e à direção do estabelecimento prisional, tendo em vista que os elementos colhidos até o momento são preliminares, mas indicam condutas de extrema gravidade na unidade.
Aluguel forçado de celas e comércio irregular
As denúncias que deram origem ao procedimento apontam que dois detentos teriam constituído uma rede de cobranças e comércios ilegais na estrutura da unidade prisional. Entre os fatos sob apuração pelo MPPE, destacam-se:
- Aluguel forçado de “barracos”: Cobrança irregular para o uso de camas e acomodações nas celas do presídio.
- Arrecadação ilícita: O esquema renderia uma quantia estimada em R$ 50.000,00 mensais aos envolvidos.
- Comando de crimes: Acusação de liderar o tráfico de entorpecentes no interior do presídio e fazer ameaças a vítimas.
- Desvio de alimentos: Comercialização irregular de produtos fabricados na padaria da própria unidade de privação de liberdade.
Cobrança de providências e prazos
Desde 19 de fevereiro de 2026, a promotoria havia requisitado a instauração de Inquérito Policial junto à Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro e pedidos de esclarecimentos à direção do presídio. Com a publicação da nova portaria, o promotor de justiça determinou as seguintes medidas:
| Órgão / Destinatário | Solicitação / Ação | Prazo |
| Direção do Presídio (PDEPG) | Envio de informações detalhadas sobre os suspeitos, gestão da cantina, “barracos”, fluxo da padaria e eventual instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). | 10 dias |
| Auxiliar da Promotoria | Contato telefônico imediato com a Delegacia e com a direção do presídio para confirmar o recebimento dos ofícios e reforçar a urgência. | Incontinenti |
| Secretaria-Geral do MPPE | Publicação da portaria de instauração no Diário Oficial Eletrônico. | Adoção imediata |
O procedimento administrativo terá prazo de conclusão fixado em 1 (um) ano, podendo ser prorrogado fundamentadamente nos termos da regulamentação interna do órgão.
Dados do procedimento
- Processo: Procedimento Administrativo nº 02100.000.007/2026 (Origem: Notícia de Fato)
- Órgão: 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro/PE
- Promotor de Justiça: Lucio Carlos Malta Cabral
- Objeto: Acompanhar apuração de extorsão, tráfico de entorpecentes e irregularidades na Unidade Prisional Dr. Ênio Pessoa Guerra (PDEPG)
- Data da Portaria: segunda-feira (20), com publicação no Diário Oficial do MPPE de terça-feira (21)
Foto: reprodução/TV Globo
