Justiça Eleitoral aperta o cerco contra desinformação e ajusta foco para 2026

Diário Oficial do TRE-PE traz liminar contra “click-bait” político e reorganiza fiscalização de propaganda em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu passos decisivos na preparação para as Eleições Gerais de 2026 e na manutenção da ordem jurídica partidária. Na edição nº 48 do seu Diário da Justiça Eletrônico, publicada em 10 de março de 2026, o tribunal destacou o combate às notícias falsas e a gestão rigorosa de contratos e recursos públicos.

Alerta contra o “click-bait” e a desinformação

Em uma decisão que marca a postura do tribunal para o próximo pleito, foi deferida uma medida liminar determinando a remoção imediata de conteúdos no Instagram contra um pré-candidato. A justiça entendeu que as postagens utilizavam técnicas de “click-bait” para atrair leitores com acusações falsas de venda de apoio político. Segundo o tribunal, a prática extrapolou a crítica política e configurou propaganda antecipada negativa, ferindo a honra do envolvido antes mesmo do início oficial da campanha.

Preparação para as Eleições 2026

O presidente do TRE-PE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, oficializou mudanças estratégicas no poder de polícia sobre a propaganda eleitoral em Jaboatão dos Guararapes. A redistribuição dos juízos responsáveis visa garantir uma fiscalização mais ágil e eficiente no segundo maior colégio eleitoral do estado.

Rigor com o dinheiro público e partidos

O pente-fino nas contas partidárias continua gerando efeitos práticos. O tribunal registrou diversos processos de cumprimento de sentença para que candidatos e partidos devolvam valores ao Tesouro Nacional, especialmente verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aplicadas irregularmente.

Além disso, o partido REDE, em Paulista, enfrenta processo de suspensão de sua anotação por omissão na prestação de contas de anos anteriores. Na cidade de Igarassu, o tribunal reafirmou a improcedência de uma ação por abuso de poder político nas Eleições 2024, destacando que irregularidades pontuais, sem gravidade robusta, não são suficientes para cassar mandatos.

Faxina administrativa e inspeções cartorárias

As zonas eleitorais de todo o estado, incluindo a 4ª, 85ª, 109ª e 114ª, iniciaram em março a autoinspeção anual obrigatória. O procedimento serve para auditar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Paralelamente, o TRE-PE autorizou a eliminação de documentos antigos (de 1998 a 2025) que já cumpriram o prazo de guarda legal, abrindo espaço nos arquivos físicos e digitais.

Gestão de infraestrutura e pessoal

O tribunal também publicou uma extensa lista de fiscais para contratos de serviços essenciais, como manutenção de informática, limpeza, transporte e locação de imóveis para cartórios. As designações seguem os parâmetros da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), buscando maior transparência na execução dos gastos do órgão no Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

Leia abaixo a íntegra do documento: