TJPE concede aposentadorias, arquiva inspeções e divulga novas seleções internas em edição do Diário da Justiça

Edição nº 65/2026 reúne atos da Presidência, decisões da Corregedoria, pautas de julgamento e editais que movimentam a estrutura do Judiciário pernambucano

A Edição nº 65/2026 do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Pernambuco (TJPE) reúne atos administrativos, decisões judiciais, pautas de julgamento e editais de diversas instâncias do tribunal. O periódico foi disponibilizado em 12 de março de 2026 e publicado em 13 de março de 2026.

Atos da Presidência tratam de aposentadorias, progressões e férias

Aposentadorias e progressões funcionais

O Presidente do TJPE, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, assinou atos concedendo aposentadorias a servidores do tribunal. As decisões envolvem aposentadorias por invalidez e aposentadorias voluntárias.

Além disso, foram concedidas progressões funcionais para diversos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Esses atos tratam da evolução na carreira de servidores que cumprem os requisitos previstos nas normas internas do tribunal.

Designações de magistrados e gestão de férias

A edição também registra designações de magistrados para funções de coordenação e para diretorias de foro em diferentes unidades do Judiciário estadual.

No campo da gestão de pessoas, constam decisões sobre pedidos de suspensão, adiamento e antecipação de férias de magistrados e servidores, com análise individual das situações apresentadas.

Corregedoria arquiva inspeções e reclamações disciplinares

Inspeções judiciais são arquivadas após cumprimento de metas

A Corregedoria Geral da Justiça publicou decisões de arquivamento de inspeções ordinárias em unidades judiciárias. O arquivamento se deu após o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que encerra formalmente esses procedimentos de acompanhamento.

Reclamação disciplinar contra servidora é arquivada

Entre os casos disciplinares, a Corregedoria decidiu pelo arquivamento de reclamação apresentada contra uma oficiala de justiça. O atraso no cumprimento de uma diligência foi considerado escusável, diante da sobrecarga de trabalho e de problemas de saúde enfrentados pela servidora.

Atos extrajudiciais e proclamas de casamento

No âmbito extrajudicial, a edição traz despachos sobre processos de investidura de novos titulares de serventias. Também foram publicados editais de proclamas de casamento em diversas comarcas, dando publicidade às futuras uniões civis conforme exige a legislação.

Seleções internas e cursos de aperfeiçoamento são divulgados

Vagas em gabinetes de desembargadores

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) publicou editais de seleção interna para preenchimento de vagas em gabinetes de desembargadores. As seleções são voltadas a servidores interessados em atuar diretamente no apoio às atividades judicantes.

Estágio probatório e avaliação de desempenho

A SGP também tratou de avaliações de desempenho de servidores em estágio probatório. Esses processos avaliam a atuação dos servidores no período inicial de exercício, etapa necessária para aquisição de estabilidade no cargo.

ESMAPE abre inscrições para cursos sobre acessibilidade

A Escola Judicial (ESMAPE) anunciou a abertura de inscrições para cursos de aperfeiçoamento voltados à acessibilidade no serviço público. As iniciativas buscam capacitar magistrados e servidores para o atendimento adequado de pessoas com deficiência e para a promoção de inclusão nas rotinas do Judiciário.

Pautas de julgamento movimentam órgãos colegiados do TJPE

Órgão Especial e Câmaras Cíveis

Uma parte significativa da edição é dedicada às pautas de julgamento de processos eletrônicos e presenciais. Entre os órgãos que terão sessões estão:

• Órgão Especial
• 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Câmaras Cíveis

As pautas listam os processos que serão apreciados nas próximas sessões, permitindo o acompanhamento pelas partes, advogados e demais interessados.

Direito Público e área criminal

Também constam pautas da 3ª Câmara de Direito Público, responsável por temas relacionados à administração pública, e das 3ª e 4ª Câmaras Criminais, que julgam processos na esfera penal.

Turmas Recursais e Câmaras Regionais

A edição traz, ainda, pautas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, que analisam recursos contra decisões dos juizados, e das Câmaras Regionais de Caruaru (1ª e 2ª turmas), que ampliam a capilaridade da segunda instância no interior do estado.

Interior do estado: intimações criminais e alistamento de jurados

Editais criminais e serviço do júri

O diário publica editais de intimação criminal em comarcas do interior, dando ciência a partes e advogados sobre atos e decisões em processos penais.

A edição também divulga informações sobre o alistamento de jurados, esclarecendo obrigações e direitos das pessoas convocadas para o serviço do júri. As publicações tratam da formação das listas e das regras que orientam a participação da população nesse serviço público relevante.

Leia abaixo a íntegra do documento: