MPPE investiga rachadinhas, servidores fantasmas e aumento abusivo de combustíveis em edição do Diário Oficial

Publicação de 13 de março de 2026 reúne mudanças em prêmio de produtividade, eleições internas, designações de promotores e ações de fiscalização em várias comarcas

A edição do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada em 13 de março de 2026, detalha resoluções institucionais, designações de membros e importantes ações de fiscalização em diversas comarcas do estado.

Gestão institucional, premiação e movimentação de pessoal

Prêmio ligado ao Tribunal do Júri tem período de apuração alterado

O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, modificou a regulamentação do Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, voltado ao reconhecimento da produtividade de membros com atribuição no Tribunal do Júri.

O período de apuração do prêmio passou a compreender de 1º de dezembro a 30 de novembro do ano subsequente.

Oficina de monitoramento do PAPJ e votação eletrônica interna

O documento convoca oficina de monitoramento do Plano de Atuação das Promotorias (PAPJ) para o dia 17 de março.

Também foi anunciado o processo de votação eletrônica para formação de listas tríplices de Coordenadores de Circunscrições e Coordenadores Administrativos, marcado para 27 de março.

Atuação temporária em Fernando de Noronha

O Conselho Superior abriu concorrência destinada a promotores de 3ª entrância interessados em atuar, de forma temporária, no arquipélago de Fernando de Noronha.

Designações, substituições e férias

A edição traz diversas portarias sobre substituições automáticas, designações de membros para atuar em zonas eleitorais e decisões envolvendo suspensão ou indenização de férias de promotores e servidores.

Atuação das Promotorias: controle da legalidade, educação, improbidade e defesa do consumidor

Abreu e Lima e Itacuruba: eleição antecipada de mesa diretora sob questionamento

No campo do controle da legalidade legislativa, o MPPE recomendou à Câmara Municipal de Abreu e Lima a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A recomendação cita jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, especialmente a ADI nº 7.733/DF, que exige contemporaneidade entre mandatos e eleições. Em Itacuruba, situação semelhante motivou a instauração de Inquérito Civil.

Recife: higiene escolar e inclusão de estudantes com deficiência

Na área de educação, foram instaurados procedimentos para fiscalizar falhas graves de higiene e estrutura na Escola Jornalista Costa Porto, no Recife.

Além disso, o MPPE apura a oferta de profissionais de apoio para estudantes com deficiência em creches e escolas municipais da capital, com foco na educação inclusiva.

São Lourenço da Mata e Moreno: apurações de rachadinhas e servidores fantasmas

Na área de combate à improbidade administrativa, a edição destaca investigação sobre supostas “rachadinhas”, com possível repasse de salários no gabinete de um vereador em São Lourenço da Mata.

Em Moreno, o Ministério Público apura a existência de servidores “fantasmas” na prefeitura.

Recife e Jaboatão: preços de combustíveis, poluição sonora e reciclagem

Na defesa do consumidor, o MPPE instaurou inquérito para apurar aumento abusivo nos preços dos combustíveis no Recife, após postos elevarem valores sem justificativa da Petrobras.

Em Jaboatão, procedimentos investigam poluição sonora e irregularidades em centros de reciclagem, com foco em impactos ambientais e urbanos.

Corregedoria e administração: disciplina interna e contratos

Medidas disciplinares por ausência de resposta ao CNMP

A Corregedoria-Geral do Ministério Público determinou medidas disciplinares contra membros que deixaram de responder a solicitações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relacionadas a correições temáticas.

Contrato com a CEPE para entrega de documentos

Na área administrativa, a Secretaria-Geral autorizou a contratação da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) para prestação de serviços de entrega de documentos na Região Metropolitana do Recife, no valor de R$ 149.970,00.

Leia abaixo a íntegra do documento: