Ministério Público investiga situação social e retenção de cartão de benefício de idoso de 71 anos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Buíque, instaurou o Procedimento Administrativo nº 01643.000.564/2025 para acompanhar a situação de um idoso de 71 anos, morador de Tupanatinga. A portaria foi assinada em 28 de fevereiro de 2026 e tem como fundamento a proteção de interesses individuais indisponíveis e a garantia da dignidade da pessoa idosa.
De acordo com diligências preliminares realizadas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Tupanatinga, o idoso vive sozinho em condições precárias de higiene e alimentação. O relatório aponta, ainda, quadro de alcoolismo, comportamento agressivo e histórico de queda com fratura de costelas.
No aspecto financeiro, o Ministério Público constatou que o cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do idoso havia sido retido indevidamente por terceiros sob a justificativa de quitação de dívidas. O cartão foi posteriormente recuperado e entregue à irmã do idoso. Contudo, o MPPE identificou a existência de três empréstimos consignados vinculados ao benefício, cuja regularidade na contratação será objeto de fiscalização.
A instauração do procedimento foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral, para fins de registro e publicação oficial.
Órgãos de saúde, assistência social, banco e polícia são acionados
Diligências determinadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Buíque
A portaria foi editada pelo Promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, que determinou uma série de diligências dirigidas a diferentes órgãos públicos e à instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.
A Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga deverá informar, no prazo de até 10 dias úteis, se o idoso está inserido na Estratégia Saúde da Família e se recebe acompanhamento específico para o quadro de alcoolismo e agressividade.
O CREAS de Tupanatinga foi incumbido de realizar acompanhamento sistemático mensal do caso, com a obrigação de informar ao MPPE sobre a regularidade do uso do cartão de benefício pela irmã do idoso, Maria Pereira Lopes.
Ao Banco Bradesco (Agência Arcoverde/Posto Tupanatinga) foi requisitada a remessa de cópia integral dos contratos de empréstimos consignados vinculados ao benefício de número NB 704.319.389-4. O objetivo é verificar se houve manifestação de vontade válida por parte do idoso na contratação dessas operações.
A Delegacia de Polícia local também foi acionada para informar sobre eventual instauração de procedimento criminal para apurar a conduta de uma pessoa identificada como “Lucinha”, relacionada à retenção do cartão e apropriação de rendimentos do idoso. Os fatos são apontados com base nos artigos 102 e 104 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que tratam de crimes contra direitos patrimoniais da pessoa idosa.
