Processo envolvendo fornecimento de medicamentos e suplementos é encaminhado ao Cejusc
Recife, sexta-feira (10) – A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) adotou uma nova medida para assegurar a continuidade do tratamento de pacientes com fibrose cística no estado. O processo 0813945-39.2021.4.05.8300 foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com o objetivo de construir uma solução consensual para o fornecimento regular de medicamentos e suplementos essenciais. A iniciativa faz parte da Semana Regional de Conciliação, que este ano foca em processos da área da saúde.
O processo, que tramita na 7ª Vara Federal, envolve o cumprimento de uma decisão judicial que determinou ao Estado de Pernambuco o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de suplementos e insumos prescritos por especialistas do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.
Dificuldades no cumprimento da decisão judicial
Apesar das determinações judiciais anteriores, que incluíram o bloqueio de verbas públicas para aquisição direta de insumos, a decisão mais recente ainda não foi integralmente cumprida. O Estado de Pernambuco alega dificuldades administrativas para a compra dos medicamentos, especialmente no que diz respeito a processos licitatórios e aquisição dos produtos.
Diante desse cenário, o juízo optou por privilegiar o diálogo institucional, encaminhando o caso ao Cejusc. A medida busca soluções estruturais e sustentáveis, permitindo que os entes envolvidos construam, de forma conjunta, alternativas que garantam o abastecimento contínuo dos pacientes.
Audiência de conciliação marcada
A audiência de conciliação já foi designada para o próximo dia 15 de abril. Contará com a participação de todas as partes envolvidas, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), o Estado de Pernambuco e a União. A expectativa é que o encontro possibilite a superação dos entraves operacionais e a definição de um fluxo mais eficiente para aquisição e distribuição dos medicamentos.
O caso tem origem em uma ação civil pública ajuizada pela DPU, que assegurou judicialmente o direito ao tratamento de pacientes com fibrose cística. A fibrose cística é uma doença rara e grave que exige acompanhamento contínuo e uso regular de medicamentos e suplementos. Desde o início da ação, foram registrados avanços, como a regularização do fornecimento de medicamentos padronizados pelo SUS e a adoção de medidas judiciais para garantir insumos não incorporados às listas oficiais.
