Levantamento inédito avaliou riscos digitais em entidades estaduais e municipais; TCE-PE enviará relatórios individuais e cartilhas orientativas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, os encaminhamentos resultantes do “Levantamento sobre Segurança Cibernética em Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal”. A deliberação ocorreu durante a 3ª Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, realizada sob a presidência do conselheiro Carlos Neves.
O estudo, registrado sob o processo SEI 001.016787/2025-88, foi conduzido pela Diretoria de Controle Externo (DEX) e pelo Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI). O objetivo central do levantamento foi avaliar os riscos de segurança da informação em diversas instâncias da administração pública de Pernambuco.
Estratégia de correção e orientação para gestores
Após a apresentação dos resultados, que diagnosticaram vulnerabilidades e riscos cibernéticos nas instituições avaliadas, o Pleno do tribunal decidiu adotar medidas de caráter corretivo e pedagógico. Entre as ações aprovadas estão:
- Relatórios Individuais: O envio de um relatório específico de segurança cibernética para cada Unidade Jurisdicionada (UJ) avaliada, detalhando as falhas encontradas e os pontos de atenção.
- Material Educativo: A elaboração de uma cartilha orientativa sobre segurança cibernética, destinada a guiar os gestores públicos estaduais e municipais na implementação de melhores práticas de proteção de dados e sistemas.
Participação técnica e quórum
A sessão contou com a presença dos conselheiros Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes, além do Procurador-Geral, Ricardo Alexandre de Almeida Santos, e do Auditor-Geral, Luiz Arcoverde Filho.
A relevância técnica da pauta foi reforçada pela participação de chefias estratégicas da Corte de Contas, incluindo especialistas do Departamento de Tecnologia da Informação, da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI) e do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação.
A iniciativa do TCE-PE insere-se em um contexto de crescente preocupação com a integridade dos dados públicos e a continuidade dos serviços governamentais diante de ameaças digitais. Com os relatórios individuais, cada órgão terá um diagnóstico preciso para mitigar riscos de ataques e vazamentos de informações.
