Coligação questiona legalidade de serviços municipais de saúde e eventos festivos realizados durante o período eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, nesta quinta-feira (23), o andamento do Recurso Eleitoral nº 0600810-42.2024.6.17.0085, que investiga possíveis irregularidades cometidas durante o pleito municipal em Igarassu. A coligação “A Força da Mudança” recorre contra Amaury Henrique do Nascimento Neto, alegando que a administração municipal utilizou serviços públicos e eventos oficiais para promover candidaturas de forma indevida. As informações constam no Diário Oficial do TRE-PE.
Detalhes das alegações e do processo
A denúncia apresentada pela coligação, que reúne partidos como Republicanos, MDB, PSB e a Federação Brasil da Esperança, foca em ações realizadas pela prefeitura no segundo semestre de 2024. Segundo o documento, programas de saúde que envolveram a distribuição de óculos, campanhas de vacinação e serviços de saúde bucal foram utilizados como ferramenta de promoção pessoal.
Além dos serviços de saúde, o recurso questiona a conduta da gestão no “Igarafest”, evento ocorrido em setembro de 2024. A coligação aponta que a distribuição de balões e a dinâmica das festividades configurariam uso da máquina pública para benefício eleitoral e coação, ferindo o equilíbrio da disputa.
Representação jurídica e fiscalização
O caso está sob a relatoria do Gabinete do Juiz Federal no tribunal e conta com a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral como fiscal da lei. A defesa da coligação recorrente é composta por uma equipe de advogados, incluindo Gustavo Paulo Miranda de Albuquerque Filho e Renato Cicalese Bevilaqua, enquanto a defesa do recorrido, Amaury Henrique do Nascimento Neto, está a cargo do advogado Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena.
O processo segue para análise do mérito pelo plenário do TRE-PE, que deverá decidir se as ações municipais citadas extrapolaram os limites da gestão administrativa e configuraram abuso de poder político ou econômico.
Posicionamentos
Coligação “A Força da Mudança” (Recorrente): Sustenta que houve “promoção pessoal de candidaturas” por meio de ações governamentais e que as práticas ocorreram em um “contexto de suposta coação e uso da máquina pública”.
Amaury Henrique do Nascimento Neto (Recorrido): Atua no processo por meio de sua representação jurídica para contrapor as alegações de irregularidades eleitorais nas atividades mencionadas.
Procuradoria Regional Eleitoral: Atua como fiscal da ordem jurídica, monitorando se os fatos narrados violam as diretrizes estabelecidas pelo Código Eleitoral e pela Lei das Eleições.
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