Pauta de julgamentos destaca medida cautelar em Salgueiro e auditorias especiais em Manari, Pesqueira e Betânia
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) avançou na fiscalização de contratos e gestões municipais, com foco em serviços essenciais e conformidade administrativa. De acordo com informações extraídas do Diário Oficial da instituição, em edição publicada nesta quinta-feira (23), os processos abrangem desde medidas cautelares sobre serviços de iluminação e limpeza até auditorias em institutos de previdência, envolvendo gestores das cidades de Salgueiro, Manari, Pesqueira e Betânia.
Fiscalização em Salgueiro e Manari
Um dos pontos centrais das movimentações é o Processo nº 26100281-8, uma Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de Salgueiro sob a relatoria do Conselheiro Valdecir Pascoal. O procedimento analisa a regularidade de contratos firmados com a empresa Iluminar Empreendimentos e Serviços no exercício de 2026. A cautelar visa prevenir possíveis danos ao erário ou irregularidades em serviços públicos essenciais.
Simultaneamente, em Manari, o tribunal conduz uma Auditoria Especial de Conformidade (Processo nº 24100339-8) focada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos local. Sob a relatoria do Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, a auditoria examina atos do exercício de 2025, buscando verificar a legalidade da gestão previdenciária e a aplicação dos recursos dos servidores.
Prorrogações de prazo em Pesqueira e Betânia
O tribunal também registrou andamentos processuais que garantem o direito de defesa aos gestores municipais. Em Pesqueira, o relator Rodrigo Novaes deferiu uma prorrogação de 15 dias para que o gestor Marcos Luidson de Araújo apresente comentários sobre a Auditoria Especial Processo nº 25101000-4.
Em Betânia, o Conselheiro Marcos Loreto autorizou a prorrogação do prazo para defesa prévia no Processo nº 25100291-3. Esta auditoria possui um escopo temporal amplo, analisando os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023 sob a responsabilidade de Mario Gomes Flor Filho.
Posicionamentos
TCE-PE (Relatorias): Os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros, Rodrigo Novaes e Marcos Loreto atuam na instrução dos processos, garantindo o cumprimento das normas de controle externo e o devido processo legal.
Prefeitura de Salgueiro e Empresa Iluminar: Figuram como partes interessadas na medida cautelar que avalia a conformidade dos serviços prestados no exercício atual.
Prefeitura de Pesqueira e Betânia: Os gestores citados encontram-se em fase de manifestação técnica e defesa, conforme os prazos processuais estabelecidos pelo Tribunal.
Nota sobre Proteção de Dados: Em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esta matéria omite os nomes de servidores públicos e particulares envolvidos que não exerçam cargos de autoridade pública ou cujas identidades não sejam estritamente necessárias para a compreensão dos atos de controle externo.
