Defesa dos gestores municipais afirma que as provas dos autos são insuficientes e que as contas de campanha já foram aprovadas com trânsito em julgado
A assessoria jurídica do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e do vice-prefeito, Daniel Valadares, manifestou-se nesta segunda-feira (27) sobre a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação de seus respectivos mandatos. Em nota enviada à imprensa, o advogado Walber Agra, representante da Frente Popular de Afogados da Ingazeira, afirmou que a coligação recebeu a sentença com serenidade e que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para reverter a medida.
Divergência probatória e aprovação de contas
O ponto central da contestação apresentada pelo advogado Walber Agra é a suposta ausência de fundamentos robustos nos autos que sustentem a perda dos mandatos. Segundo a defesa, o cenário jurídico da chapa é sólido, especialmente pela validação prévia da contabilidade eleitoral.
“Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação”, declarou o advogado. Agra destacou ainda um fator técnico relevante: “Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado”.
Perspectivas de reforma no Tribunal Regional
A estratégia da defesa agora se volta para a segunda instância. Para os representantes de Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, a decisão proferida pelo juízo eleitoral local não deve prevalecer após a análise dos magistrados do tribunal estadual, sob o argumento de que a soberania do voto popular deve ser protegida.
O advogado Walber Agra reforçou a confiança na manutenção dos mandatos dos gestores por meio da via recursal. “Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável”, concluiu o jurista.
