Servidor de Princesa Isabel é alvo de sindicância após acumular 43 ordens judiciais com prazos excedidos e retenção injustificada de documentos
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instaurou uma sindicância administrativa para apurar a conduta de um oficial de justiça lotado na Comarca de Princesa Isabel. A Portaria nº 020/2026, assinada pelo Corregedor-Geral, Desembargador Leandro dos Santos, investiga indícios de desídia e atraso reiterado no cumprimento de obrigações funcionais pelo servidor.
Retenção de medida urgente e acúmulo de processos
A investigação tem como foco principal a retenção injustificada de um mandado urgente vinculado a um processo da Lei Maria da Penha (nº 0801234-90.2024.8.15.0311). Segundo o documento, o documento teria ficado sob posse do oficial por período superior ao permitido legalmente, o que pode comprometer a eficácia de medidas protetivas e a segurança das partes envolvidas.
Além do caso específico de violência doméstica, a sindicância aponta um cenário de desequilíbrio na produtividade do servidor:
- 43 mandados com prazos sistematicamente excedidos;
- Suposta violação dos deveres de zelo, dedicação e observância às normas, previstos na Lei Complementar Estadual nº 58/2003.
Condução da sindicância e delegação de poderes
O Desembargador Leandro dos Santos designou um grupo de Juízes Corregedores Auxiliares para conduzir o procedimento. Os magistrados Fábio Leandro de Alencar Cunha, Renata da Câmara Pires Belmont e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra terão poderes para realizar oitivas, requisitar documentos e determinar diligências para esclarecer se os atrasos ocorreram por falha deliberada ou dificuldades estruturais.
O objetivo da Corregedoria é delimitar a responsabilidade administrativa do oficial, matriculado sob o nº 475.181-7. Caso a infração seja confirmada, o servidor poderá sofrer sanções previstas no estatuto dos servidores públicos do estado.
Compromisso com a celeridade processual
A instauração da sindicância, originada pelo Pedido de Providências nº 0000440-29.2025.2.00.0815, reforça o controle do TJPB sobre o cumprimento das ordens judiciais, especialmente em casos de urgência social. A decisão destaca que o acúmulo de mandados fere a ética profissional e o direito fundamental à razoável duração do processo.
A portaria foi publicada com efeito imediato no Gabinete da Corregedoria-Geral, em João Pessoa, aguardando-se agora o prazo para a apresentação de defesa por parte do servidor investigado.
