Inquérito apura suspeitas de utilização de empresa sem estrutura e possível desvio de recursos públicos em favor da Gonçalves Locações
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Jacaraú, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a regularidade das relações contratuais entre a Prefeitura de Lagoa de Dentro e a empresa Gonçalves Locações LTDA. A portaria de instauração, datada de 8 de abril de 2026, fundamenta-se em denúncias que apontam para a possível existência de um esquema de locações simuladas e desvio de verbas municipais.
Origem da investigação e supostas irregularidades
O procedimento (Inquérito Civil Público nº 001.2025.099974) foi deflagrado após notícia de fato apresentada pela vereadora Beatriz de Oliveira. A parlamentar levantou suspeitas sobre a execução dos contratos de locação de veículos mantidos pela atual gestão municipal.
De acordo com o resumo do objeto da investigação assinado pelo promotor de justiça Rafael Garcia Teixeira, o Ministério Público busca esclarecer três pontos centrais:
- Locação simulada: A hipótese de que os veículos contratados não estariam prestando serviço de fato, configurando pagamentos por serviços inexistentes;
- Falta de estrutura operacional: A suspeita de que a empresa Gonçalves Locações LTDA não possua frota ou capacidade técnica compatível com o vulto dos contratos firmados;
- Desvio de recursos: A verificação de que os pagamentos realizados pela prefeitura possam estar servindo para finalidades alheias ao interesse público.
Providências e fundamentação jurídica
A instauração do Inquérito Civil é o passo formal necessário para que o Ministério Público possa requisitar documentos, realizar perícias e colher depoimentos de agentes públicos e representantes da empresa noticiada. O foco da apuração recai sobre o crime de improbidade administrativa e possíveis infrações penais contra a administração pública.
O promotor Rafael Garcia Teixeira destacou que a investigação é essencial para proteger o patrimônio público de Lagoa de Dentro e garantir que os princípios da moralidade e eficiência administrativa sejam respeitados.
Situação atual do processo
As informações foram extraídas do extrato oficial de instauração publicado pela Promotoria de Justiça de Jacaraú. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o MPPB poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedidos de ressarcimento ao erário e afastamento dos envolvidos.
