2ª Turma analisa apelação sobre direitos dos servidores municipais em sessão híbrida na próxima quarta-feira
A 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluiu na pauta de sua 15ª Sessão Ordinária o julgamento de um processo decisivo para o funcionalismo público de Bonito. O embate jurídico coloca frente a frente o Sindicato dos Servidores Municipais do Bonito e a Prefeitura Municipal, discutindo direitos que tramitam na justiça desde 2021.
A sessão está marcada para a próxima quarta-feira, 13 de maio de 2026, às 09:00h, e ocorrerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência) na sede da Câmara Regional, no Bairro Universitário, em Caruaru.
Detalhes do Processo e Relatoria
O caso chega à segunda instância sob a forma de Apelação e Remessa Necessária (quando o juiz de primeiro grau é obrigado a enviar a decisão para revisão do Tribunal por envolver ente público).
- Número do Processo: 0001832-15.2021.8.17.2320
- Relator: Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
- Polo Ativo: Sindicato dos Servidores Municipais do Bonito.
- Polo Passivo: Município de Bonito.
A atuação do Desembargador Paulo Augusto será acompanhada pelos demais membros da turma, que nesta sessão contará com a substituição do Desembargador Évio Marques da Silva (afastado temporariamente) pelo Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho.
O que está em jogo?
Embora o extrato da pauta não detalhe o mérito específico, processos desta natureza envolvendo sindicatos e prefeituras no interior de Pernambuco costumam versar sobre:
- Reajustes Salariais e Planos de Cargos: Cobrança de atualizações em atraso ou implementação de progressões funcionais.
- Terço de Férias e Gratificações: Divergências sobre o cálculo de benefícios garantidos pelo estatuto dos servidores.
- Precatórios ou RPVs: Pagamento de dívidas judiciais já reconhecidas mas ainda não quitadas pelo Executivo.
Composição da Turma Julgadora
A sessão será presidida e composta pelos seguintes magistrados:
- Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira (Relator);
- Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho (Substituto);
- Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida.
Informações para Advogados e Partes
A sessão será realizada na sala única da Câmara Regional Des. Carlos Xavier Paes Barreto Sobrinho, situada na Rua Amsterdan, 1234, Caruaru. Por ser uma sessão híbrida, os advogados das partes (Sindicato e Procuradoria de Bonito) poderão realizar sustentações orais, o que demonstra a relevância do tema para a categoria e para as contas públicas municipais.
A decisão da 2ª Turma servirá para confirmar ou reformar a sentença proferida pela comarca de Bonito, estabelecendo o entendimento final do TJPE sobre o direito pleiteado pelos servidores.
Dados da Sessão:
- Órgão: 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru (TJPE).
- Data: 13 de maio de 2026, às 09h00.
- Local: Caruaru/PE.
- Fonte: Diário Oficial do TJPE (08/05/2026).
