Inquérito civil busca garantir transparência e evitar danos ao erário diante de gastos milionários previstos para os festejos juninos de 2026
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações artísticas para o São João de Olinda em 2026. A medida, oficializada nesta segunda-feira (11), visa apurar a legalidade dos gastos e a observância dos princípios da economicidade e transparência na organização do evento. As informações foram extraídas de documentos oficiais do MPPE, que monitora a aplicação de recursos públicos em grandes eventos festivos no estado.
Fiscalização de cachês e teto de gastos
A investigação surge no contexto de um esforço concentrado do Ministério Público para fiscalizar os festejos juninos de 2026 em diversos municípios. Em Olinda, o foco central é o processo de contratação direta de artistas, muitas vezes realizado por inexigibilidade de licitação. Os principais pontos sob análise são:
- Razoabilidade de preços: O MPPE verifica se os cachês acordados estão compatíveis com a média de mercado. O parâmetro utilizado é a média aritmética de contratos firmados pelos mesmos artistas entre maio e julho de 2025.
- Limites de materialidade: Contratações que ultrapassam o valor de R$ 600 mil são classificadas como de “alta materialidade”, exigindo uma justificativa técnica e financeira mais robusta por parte da gestão municipal.
- Saúde financeira: A promotoria avalia se o alto investimento em festas compromete serviços essenciais, como saúde e educação, ou se há atrasos no pagamento de servidores.
Transparência e controle social
Além da análise dos contratos individuais, o inquérito civil cobra da Prefeitura de Olinda a alimentação constante do “Painel de Transparência do São João 2026”, ferramenta do MPPE que permite o acompanhamento público dos gastos.
“A recomendação busca assegurar maior controle e economicidade, evitando que as contratações vultosas tragam prejuízos ao erário”, destaca diretriz técnica da instituição.
A falta de clareza na captação de recursos e patrocínios, que já foi alvo de investigações anteriores no Carnaval da cidade, também permanece no radar dos promotores para evitar o uso de empresas interpostas ou esquemas de favorecimento.
Providências e possíveis sanções
As diligências do inquérito incluem a requisição de cópias integrais dos processos licitatórios e notas de empenho. Caso sejam comprovadas irregularidades, como superfaturamento ou desvio de finalidade, o Ministério Público poderá ajuizar Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa.
Dados do procedimento:
- Órgão: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
- Local: Olinda/PE
- Data de referência: 11 de maio de 2026
- Objeto: Investigação de contratações artísticas para o São João 2026
