Promotoria de Justiça converte notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar caso de maus-tratos extremos; adolescente está sob proteção do avô
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, instaurou o Procedimento Administrativo nº 01867.001.189/2025 para apurar denúncias chocantes de violência doméstica contra uma adolescente. A portaria, assinada pela promotora Tanusia Santana da Silva e publicada nesta terça-feira (12), detalha um histórico de tortura e castigos imoderados praticados pela própria genitora.
Relato de tortura e privação básica
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público através do Conselho Tutelar R2. De acordo com o Ofício nº 343/2025, a adolescente era vítima de uma rotina de violência que incluía:
- Agressões Físicas: Uso de chicote e chutes na região dos olhos.
- Privação de Direitos Básicos: Impedimento de beber água e de utilizar o banheiro.
- Castigos Imoderados: Punições físicas e psicológicas que excediam qualquer limite legal ou pedagógico.
Diante da gravidade dos fatos e do risco iminente, foi aplicada uma medida protetiva de urgência: a vítima foi retirada do convívio da mãe e colocada sob os cuidados do avô materno.
MPPE cobra celeridade do CREAS
A conversão da investigação em Procedimento Administrativo ocorreu devido à necessidade de um acompanhamento mais rigoroso, uma vez que o prazo anterior da “Notícia de Fato” expirou sem que todas as respostas fossem obtidas.
O MPPE aguarda, com urgência, o retorno do CREAS Petrolina sobre o relatório de atendimento especializado e as providências de saúde e assistência social adotadas para a recuperação da adolescente. A promotora determinou a reiteração do expediente com “advertências de praxe” em caso de novo descumprimento por parte do órgão municipal.
Dados do Procedimento
A portaria foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) para monitoramento.
| Informação | Detalhamento |
| Número do Procedimento | 01867.001.189/2025 |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina |
| Vítima | Adolescente |
| Status Atual | Vítima sob guarda do avô; investigação administrativa em curso |
| Data da Portaria | 04 de maio de 2026 |
