No episódio 77 do Causos & Causas, advogado também aborda aposentadoria rural, direitos do cotidiano, ensino jurídico e uso da poesia nas petições
O advogado e professor Gislândio Araújo relatou, durante entrevista ao apresentador André Luis, no episódio 77 do Causos & Causas, na ELLO TV, o caso de uma pessoa que morreu sem receber um medicamento cujo fornecimento havia sido determinado pela Justiça. Com atuação predominante na área cível, o profissional discutiu dificuldades de acesso à saúde e à aposentadoria rural, explicou direitos do cotidiano e falou sobre ensino e cultura no Sertão do Pajeú.
Advogado há cinco anos, conforme a apresentação do programa, Gislândio também é poeta e preside a Comissão de Cultura e Arte da OAB na subseção de São José do Egito. Na conversa, contou como concilia os processos com o trabalho como servidor público e professor em Afogados da Ingazeira.
Decisão judicial não garantiu entrega do medicamento em tempo
Ao falar sobre os casos que mais o mobilizam, Gislândio destacou as ações para obtenção de medicamentos. Segundo ele, a necessidade de recorrer à Justiça acrescenta uma dificuldade à rotina de quem já enfrenta problemas de saúde.
“Acho uma injustiça enorme a gente já ficar na fila de hospital, já ficar dependendo do SUS, e ainda ter que arrumar um advogado para conseguir um medicamento”, afirmou.
O advogado contou que foi procurado após a negativa de fornecimento de um remédio em uma ação anterior. Em atuação conjunta com o profissional que já acompanhava o caso, conseguiu uma decisão favorável em outra ação. A entrega, porém, não ocorreu antes da morte da pessoa atendida.
“Um outro juiz deferiu, obrigou o Estado a fornecer esse medicamento, e aí a pessoa faleceu e o Estado não forneceu em tempo.”
O relato não estabelece uma relação de causa entre a falta do medicamento e a morte. Na entrevista, Gislândio ressaltou a frustração diante da demora no cumprimento da decisão: “São situações como essa que descredibilizam as instituições”.
Aposentadoria rural também mobiliza o advogado
Outro tema mencionado foi o indeferimento de pedidos de aposentadoria rural. Gislândio criticou negativas que atribui à análise automatizada do INSS e falou sobre o impacto dessas decisões em trabalhadores que passaram a vida no campo.
“Seu pai, que trabalhou a vida toda na roça, que você sabe que trabalhou, quando faz o pedido de aposentadoria vem indeferido, eu acho isso uma injustiça enorme.”
Para o entrevistado, a experiência acumulada não elimina a necessidade de examinar cada situação individualmente. “Cada caso é um novo caso”, disse.
Direitos do cotidiano e conciliação entre vizinhos
A conversa também passou por assuntos como devolução de objetos encontrados, sobrenome após o casamento e conflitos de vizinhança.
“Achado não é roubado, mas tem dono”, resumiu Gislândio, ao explicar que encontrar um objeto perdido não autoriza alguém a ficar com ele. O Código Civil prevê a restituição ao proprietário ou, quando ele não é localizado, a entrega à autoridade competente. Também estabelece recompensa não inferior a 5% do valor, além da indenização pelas despesas de conservação e transporte, salvo se o dono preferir abandonar a coisa.
Ao abordar problemas entre vizinhos, o advogado defendeu a tentativa de acordo antes da abertura de um processo.
“Antes de ter uma confusão ali, você vai lá, conversa, procura apaziguar essa situação para que não seja levada ao Judiciário.”
“A gente não pode utilizar o direito como instrumento de vingança nem de punitivismo”, acrescentou.
“O slide é só um roteiro”
Professor de Direito há mais de três anos e meio, Gislândio afirmou que uma de suas preocupações em sala de aula é incentivar a leitura da legislação e dos livros, sem restringir o estudo ao material apresentado pelo docente.
“O slide é só um roteiro para o professor dar aula. A gente precisa realmente, gostando ou não, se dedicar à leitura do livro, da lei, da doutrina.”
Ele reconheceu as dificuldades de estudantes que trabalham durante o dia e percorrem longas distâncias para assistir às aulas à noite. Ainda assim, destacou que consultar o código é necessário para compreender o conteúdo e reconhecer a linguagem da lei nas avaliações.
Poesia nas petições e apoio aos artistas
Na advocacia, a poesia aparece tanto na forma de observar os casos quanto na redação de algumas peças processuais. O entrevistado contou que utiliza versos, quando considera adequado, para apresentar a história de um cliente e despertar a atenção de quem vai examinar o processo.
“Através da poesia a gente tem uma forma diferente de ver o mundo, até de analisar o caso.”
À frente da Comissão de Cultura e Arte, Gislândio destacou o suporte a artistas que precisam compreender editais e regras de políticas culturais, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc.
“Nós precisamos de uma sociedade que leia mais, e que leia mais poesia inclusive.”
Experiência eleitoral e possibilidade de nova candidatura
Gislândio também falou sobre sua candidatura a deputado estadual em Pernambuco. Segundo o relato, recebeu 1.616 votos em 62 cidades, não foi eleito e ficou como suplente, na 11ª colocação dentro do partido.
Questionado sobre continuar na disputa política, respondeu que pretende, mas sem definir cargo ou momento.
“Não sei a que modo, a que cargo nem quando.”
No encerramento, ao ser convidado a dar um conselho a si mesmo no início da advocacia, resumiu: “Siga com a cara e com a coragem que vale a pena”.
Assista o eṕisódio completo abaixo:


